17 agosto

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TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira (16). O ponto a ser discutido é a alínea “f” do inciso I e os parágrafos 3º e 4º do artigo 702 da CLT com o texto...

23 dezembro

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Regras para operar drones podem ficar mais rigorosas — OAB SP

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Regras para operar drones podem ficar mais rigorosas — OAB SP

[ad_1] Perez acredita que a melhor forma de evitar acidentes é conscientizar as pessoas sobre as regras para operar drones A interferência de aeronaves não tripuladas em aeroportos, como a que ocorreu em Congonhas no dia 12 de novembro, trazendo grandes prejuízos para a aviação e à população, está levando o país a pensar em alternativas mais eficazes para orientar e fiscalizar quem desrespeitar as regras para operar drones. Já existem as normas impostas pelas agências reguladoras – a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento...

26 outubro

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Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

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Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta quarta-feira (25) sua primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista. No encontro, idealizado pelo vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ministros do TST, desembargadores e juízes do trabalho, advogados, especialistas em resolução de disputas e juristas abordaram as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entra em vigor no próximo dia 11/11, sobre os acordos trabalhistas...

23 outubro

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Brasil passa a ter regras para crowdfunding — OAB SP

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[ad_1] Maria Eugênia Reis Finkelstein avalia que o crowdfunding é positivo para a economia popular Do inglês, a palavra crowdfunding é a junção de outras duas palavras: crowd (multidão) e funding (financiamento). A melhor tradução para a nossa língua é a expressão “vaquinha”. Hoje, há na internet diversos sites que criam canais para receber doações em crowdfunding para pessoas que precisam de tratamento médico, próteses ou outras necessidades com potencial de atrair caridade, como um jovem que ganhou um curso no exterior e não tem dinheiro para pagar...

14 outubro

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Liminar suspende regras a aplicativos de transporte em Porto Alegre

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[ad_1] Empresas de transportes de passageiros por aplicativo em Porto Alegre não precisam pagar taxa para operar nem devem ser obrigadas a emplacar seus veículos na capital gaúcha. Também não podem ser proibidas de cobrar em dinheiro. Estas e outras determinações ‘valem desde quarta-feira (11/10), quando a desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente 13 artigos da Lei Municipal 12.162/2016, que regula este serviço. Para desembargadora, lei local sobre aplicativos invade competência da UniãoA eficácia dos dispositivos está suspensa até o julgamento de mérito pelos demais desembargadores do Órgão Especial, em...

26 agosto

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CNJ define regras para cobrança de registro de projeto eólico

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Força do ventoCNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólicoCompartilhar26 de agosto de 2017, 12h49Por Marcelo GalliA Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam chegando à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Os relatos diziam que alguns cartórios estavam calculando os emolumentos baseados no valor futuro que o contrato poderia alcançar,...

04 agosto

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Após 25 anos, STF derruba lei estadual com regras para embalagens

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[ad_1] Legislações estaduais não podem impor regras que restrinjam o mercado para empresas de outros entes federativos. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (3/8), ao declarar inconstitucionais dispositivos de norma do Rio de Janeiro que fixava regras para informações em embalagens e rótulos de alimentos comercializados no estado. Gilmar Mendes avaliou que lei do Rio de Janeiro fazia restrições desproporcionais a empresas de outros estados.Carlos Moura/SCO/STFA Lei 1.939/1991 determinava que todos os produtos deveriam não só descrever ingredientes e calorias como também indicar conservantes, corantes e aromatizantes e a forma de esterilização usada na embalagem. O texto foi questionado...

30 julho

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Crença de que regras são claras deve ser afastada de área processual

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[ad_1] Ao proceder ao que ficou conhecido como virada ontológica da hermenêutica, Gadamer provocou uma verdadeira revolução, relativizando a indispensabilidade do método como meio para o conhecimento científico. Sua verdadeira pretensão é filosófica.Assim, a hermenêutica (filosófica ou jurídica) deixa de ser um método (epistemológico) para tornar-se um modo de “compreender” (ontológico) tudo no mundo, inclusive a norma jurídica. Ultrapassa-se, portanto, a falsa noção de que “in claris cessat interpretatio” ou de que o texto da lei é auto evidente, para se perceber que a compreensão é sempre fruto da atividade interpretativa.Incabível, portanto, sustentar que, quando a norma for redigida de...

27 julho

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DF questiona regras sobre competência jurisdicional no novo CPC

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Legislação processualGoverno do DF questiona regras sobre competência jurisdicional no novo CPCCompartilhar27 de julho de 2017, 9h55O governo do Distrito Federal está questionando no Supremo Tribunal Federal dispositivos do novo Código de Processo Civil que tratam da competência jurisdicional para causas em que sejam parte estados-membros. Segundo a ação, as regras afrontam a autonomia política das unidades da federação e o pacto federativo. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, adotou o rito abreviado. Isso quer dizer que a ação será analisada pelo...

22 julho

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Receita define regras para aporte feito por investidor-anjo

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[ad_1] A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (21/7) as regras tributárias para aportes feitos por investidores-anjo. São os investimentos feitos por profissionais do mercado financeiro a empresas que estão começando a operar, normalmente em troca de pequena participação no negócio, mas sem posição executiva na companhia. A modalidade ficou conhecida depois que diversas pequenas empresas de tecnologia que precisavam de dinheiro para distribuir seus software e serviços começaram a surgir. Alíquotas de Imposto de renda vão variar entre 15% e 22,5%, com base no tempo em que o capital permanecer investido.ReproduçãoA Instrução 1.719/2017 foi publicada no Diário Oficial da União da...

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