21 agosto

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Recurso de Lula ao TRF aposta em absolvição, e não em pena menor

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Via únicaRecurso de Lula ao TRF-4 aposta apenas em absolvição, e não em pena menorCompartilhar21 de agosto de 2017, 22h10A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (21/8) que “sequer cogita discutir qualquer acerto da sentença” que condenou o petista por supostamente omitir um triplex em Guarujá (SP). Em resposta a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, advogados de Lula disseram que a única possibilidade é conseguir que o cliente seja absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lula foi...

14 agosto

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Falência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ultra petitaFalência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso especialCompartilhar14 de agosto de 2017, 6h37Por Marcelo GalliO fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de julgamento. Esse foi o entendimento da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, para suspender, monocraticamente, os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o plano de recuperação judicial de duas...

10 agosto

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Recurso do PPS sobre desaprovação de contas de 2011 é rejeitado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão do TSERecurso do PPS sobre desaprovação de contas de 2011 é rejeitadoCompartilhar10 de agosto de 2017, 14h16Foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral o recurso do Partido Popular Socialista (PPS) contra decisão da própria corte que desaprovou as contas do partido referentes a 2011.Em 25 de abril, o TSE determinou que o partido devolvesse R$ 2,3 milhões ao erário público devido às irregularidades verificadas pelo órgão técnico do tribunal e a suspensão por três meses do repasse das cotas do Fundo Partidário à legenda, a serem...

04 agosto

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Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo, não conseguiu que seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego fosse reexaminado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, negou seguimento a agravo no qual o religioso questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no sentido de que o vínculo entre as partes se destinava apenas à assistência espiritual e à propagação da fé. Segundo o TRT, nos dez anos de...

03 agosto

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Prazo para manifestação em recurso repetitivo sobre adicionais da ECT vai até 14/8

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Encerra-se no dia 14 de agosto o prazo para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, parágrafo 4° , da CLT, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que desempenham a função de carteiro motorizado. O edital de intimação...

01 agosto

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Sentença de pronúncia prejudica recurso contra prisão do réu

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Nova realidadeSentença de pronúncia prejudica recurso contra prisão do réu, afirma STJCompartilhar31 de julho de 2017, 19h37Sentenças condenatórias ou mesmo de pronúncia impedem a análise de pedidos de liberdade apresentados antes da decisão, pois constituem novo título judicial que fundamenta a prisão preventiva do acusado. Assim entendeu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao julgar prejudicado recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) em caso envolvendo um indígena acusado de homicídio e cárcere privado. Ministro Humberto Martins manteve na Justiça estadual...

17 julho

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Tania Nigri: Recurso público não é protegido pelo sigilo bancário

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[ad_1] O sigilo bancário é, ainda hoje, certamente o instituto jurídico sobre o qual pairam mais dúvidas e opiniões divergentes. Mesmo após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859[1], bem como do RE 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 105/01, ainda se observa forte resistência à sua aplicação efetiva, o que se nota, inclusive, nos julgados que questionam a legalidade da utilização dos dados obtidos por acesso direto do Fisco, para fins penais.Em recente decisão sobre essa questão, mais precisamente...

16 julho

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Revisão disciplinar não é recurso a decisão administrativa de tribunal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Entendimento do CNJRevisão disciplinar não é recurso para decisão administrativa de tribunalCompartilhar16 de julho de 2017, 17h46A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente, em sessão virtual, pedido feito por juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.A pena ao magistrado foi aplicada por violação dos deveres funcionais. Segundo o processo, ele assediava moralmente servidores do seu gabinete.O relator do caso foi o conselheiro...

10 julho

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Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal

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[ad_1] A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pela qual pedia a devolução do bônus permanência no valor de R$ 20 mil ajustado com uma cabeleireira. A Turma entendeu que houve falta de interesse recursal pela empresa, uma das condições de admissibilidade do recurso. O contrato assinado entre o Magnifique e a cabeleireira estabelecia que, em contrapartida à utilização do espaço físico do salão, a empresa antecipava à profissional o valor de R$20 mil por serviços de cabeleireira, sendo ela obrigada a cumprir o prazo contratual de dois...

06 julho

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Cármen se declara impedida para julgar recurso sobre eleição no AM

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[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, declarou-se impedida para julgar os recursos contra liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a eleição direta para governador do Amazonas. Ela alegou questões de foro íntimo para justificar a suspeição. Cármen Lúcia alegou questões de foro íntimo para justificar a suspeição.Rosinei Coutinho/SCO/STFPor regra, o processo deveria ser passado para o vice-presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Como o magistrado não está em Brasília, o caso foi redistribuído para o ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello.Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador e do vice...

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