[ad_1] 'Última palavra sobre Constituição é do Congresso', afirma ministro da Justiça e Segurança Pública durante audiência na Câmara dos Deputados sobre a revisão do Código de Processo Penal por publicado: 04/10/2017 19h08 última modificação: 04/10/2017 19h51 Brasília, 4/10/17 - "A última palavra sobre...
Continue reading[ad_1] Com apoio da PF, equipes realizam atividades de fiscalização, inibição, prevenção e repressão aos crimes de contrabando, tráfico de drogas e armas por publicado: 03/10/2017 17h22 última modificação: 03/10/2017 17h24 Brasília, 2/9/17 – A Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal apreenderam...
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[ad_1] As seguidas decisões do Supremo Tribunal Federal impedindo a suspensão de repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados não passaram despercebidas pelo Congresso Nacional. A Lei 13.485/2017, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias de entes federativos junto à União, traz previsão de que os pagamentos feitos pelo governo federal às esferas estadual e municipal podem ser suspensos em caso de inadimplência. Lei permite que dívidas sejam parceladas em até 200 vezes.A medida é prevista no artigo 3º da norma, sancionada nesta terça-feira (3/10) e publicada no Diário Oficial da União: “A adesão aos parcelamentos de que trata...
Continue reading[ad_1] Prazo termina no dia 22 de outubro. Podem participar os alunos aprovados no módulo 1 Brasília, 3,10,17 – As inscrições para o curso Educação Financeira para Consumidores 2, da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), estão abertas até o dia 22 de outubro no portal da instituição na internet. Podem se inscrever os alunos aprovados no módulo 1 do mesmo curso. As aulas começam no dia 7 novembro. Além de gratuitas, são online e na modalidade educação a distância. A duração é de 20h/aula, equivalente a três semanas de duração. Clique e saiba mais [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Vitória do contribuinteSupremo publica acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da CofinsCompartilhar 2 de outubro de 2017, 19h56O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/9), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes.O recurso extraordinário que tratava do tema, com repercussão geral reconhecida, foi relatado...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho recebe a partir de hoje, até o dia 13/10, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A audiência está marcada para o dia 27/10, a partir das 9 horas. As inscrições devem ser efeitas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. Não serão aceitas pedidos enviados por outros meios, como petição nos...
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[ad_1] A União pode contratar funcionários para empresa pública sem concurso público, mas só para cargos de direção, chefia e assessoramento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ao governo a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) sem a necessidade do certame.A decisão afeta o entendimento defendido pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada em maio de 2013 para que a Hemobrás deixasse de admitir trabalhadores a título de emprego em comissão ou cargo em comissão, sem concurso público. Segundo o...
Continue reading[ad_1] A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos sobre pensões alimentícias, divórcios, questões comerciais e trabalhistas, entre outrosBrasília, 29/09/17 – O Brasil foi aceito recentemente pelo Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka para fins da Convenção da Haia sobre Provas, ampliando o rol de países abertos a cooperar em pedidos de pensões alimentícias, divórcios, questões trabalhistas e comerciais, entre outros. A Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, oriunda da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado permitirá que os pedidos sejam atendidos com mais rapidez....
Continue reading[ad_1] Aulas são gratuitas e exclusivas para integrantes das polícias Civis, Militares, Corpos de Bombeiros Militares, órgãos de Perícia Criminal e Guardas Municipais de todo o país. por publicado: 29/09/2017 18h07 última modificação: 29/09/2017 18h11 Brasília, 29/9/17 – Estão abertas até o domingo (1º) as...
Continue reading[ad_1] por publicado: 29/09/2017 19h31 última modificação: 29/09/2017 19h36 Brasília, 29/9/17 – Leilão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) realizado nesta quinta-feira (28), em Curitiba (PR), arrecadou aproximadamente R$1,6 milhão com a venda de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas ou utilizados em...
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