[ad_1] A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai adotar uma nova formatação para publicações de atos no Diário Oficial da União (DOU), referentes aos registros e cadastros de dispositivos médicos. A partir do dia 17 de setembro, as publicações no diário trarão somente as informações essenciais para a identificação da petição junto à Anvisa:...
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[ad_1] Brasília, 13/08/18 – Curitiba/PR sediou no início de agosto (03) o Seminário de Combate à Pirataria, promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. O evento reuniu profissionais da administração pública e do setor privado em torno da pauta de fortalecimento dos produtos originais e da repressão aos riscos trazidos por produtos piratas ao consumidor e à economia brasileira. A Frente é composta por parlamentares que buscam uma agenda legislativa de fortalecimento da economia do país e conta ainda com...
Continue reading[ad_1] A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (16/1), uma norma que amplia o prazo de validade de registro de produtos para saúde de cinco para 10 anos. Regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. O aumento no prazo de validade se tornou possível após a publicação da Lei nº 13.097/2015. O texto alterou a Lei nº 6.360/1976, permitindo que o prazo para a renovação de registros dos produtos regulados pela Anvisa seja de até 10 anos, considerando a natureza e o risco sanitário envolvido em...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); (Sex, 12 Jan 2018 16:57:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. contra a condenação ao pagamento de R$ 25 mensais, durante todo o período contratual, referente à indenização por despesas de um empregado com a lavagem de seu uniforme. A empresa foi condenada a ressarcir o metalúrgico, porque, durante o trabalho, ele mantinha contato com graxas minerais e óleos sintéticos, gerando gastos extras na lavagem da vestimenta profissional. A Polimetal fornecia uniforme de uso obrigatório, mas...
Continue reading[ad_1] A quarta edição do Webinar Anvisa já tem data marcada. No próximo dia 25 de setembro, às 15h, servidores da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) irão discutir os temas técnicos da Agência com os usuários. Esta edição vai mostrar estratégias para reduzir exigências em cadastros de equipamentos médicos. Dentre os pontos importantes no processo de cadastro dos equipamentos, o Webinar vai abordar três pontos específicos: Dicas para evitar que um processo de cadastro entre em exigência técnica; Dicas para evitar que um processo de cadastro seja indeferido sumariamente; Dicas...
Continue reading[ad_1] Foi publicada, nesta terça-feira (12/9), a norma da Anvisa que trata dos procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 172/2017 está na edição 175 do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa durante Reunião Ordinária Pública realizada no dia 5 deste mês. O relator do processo foi o diretor Renato Porto, da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg). Para acessar o voto do relator, clique...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal. Por maioria, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que condenou a empregadora ao pagamento de verbas rescisórias e de indenização relativa à estabilidade da gestante. A empregada foi dispensada no quinto mês de gestação depois que a...
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