Acordo extingue revista vexatória para visitantes em prisões do Rio

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[ad_1] Um acordo judicial assinado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo estado — e homologado pela Justiça no dia 4 de setembro — tornou definitiva a decisão anteriormente obtida pela instituição em segunda instância proibindo a revista íntima vexatória nos visitantes dos presídios fluminenses. Revista íntima é considerada abusiva e humilhante pela Defensoria Pública.ReproduçãoCom isso, os agentes penitenciários ficam impedidos de fazer inspeção corporal, seja ela visual, manual ou com o auxílio de instrumentos, na qual a pessoa revistada precise se despir total ou parcialmente e, ainda, agachar, saltar, se sujeitar a exames clínicos invasivos ou se submeter...

02 outubro

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DPU pede que detentos de prisões federais retornem aos estados

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[ad_1] A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem. O ação foi levada ao Supremo Tribunal Federal.A DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, já que, de acordo com a Lei 11.671/2008, a permanência do preso em penitenciária federal não pode ser superior a 720 dias (360 dias, prorrogáveis por igual período). O HC foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.Segundo informações do banco de dados do Sistema...

24 agosto

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Enunciados do Fonacrim, falsos dilemas e o problema das prisões

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[ad_1] Não faz muito respondi a uma crítica que dois magistrados (leia aqui) me fizeram sobre o assunto “enunciados”. Para eles, criar enunciados em fóruns e workshops é louvável. Falavam de enunciados sobre o Código de Processo Civil. Ora, como juízes não legislam, achei pertinente “avisá-los” disso, se me permitem a irônica lembrança. À época, os dois magistrados disseram que eu estava equivocado. Que eles é que estavam “de acordo com a moderna hermenêutica” (“moderna” deve ser século XIX, pelo visto). Invocaram Friedrich Müller para me criticar e, se os leitores lembram – fui consultar o próprio Müller, quem disse...

04 agosto

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TRF-1 derruba terceira liminar que permitia visita íntima em prisões

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Medida necessáriaTRF-1 derruba terceira liminar que permitia visitas íntimas em presídios federaisCompartilhar 3 de agosto de 2017, 20h59A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite a proibição temporária de visitas íntimas a presos, principalmente se ficar comprovado que o contato com os detentos está sendo utilizado para transmitir ordens a terceiros em liberdade.Esse foi o argumento do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao derrubar liminar da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que anulava portaria do Departamento Penitenciário Nacional que proibia presidiários...

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