11 outubro

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2ª Turma do STF revoga prisão domiciliar do empresário Eike Batista

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Recolhimento noturno2ª Turma do Supremo revoga prisão domiciliar do empresário Eike BatistaCompartilhar11 de outubro de 2017, 13h39Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão domiciliar do empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro em um desdobramento da operação “lava jato”. Os ministros substituíram a detenção por recolhimento noturno, impedimento de sair do país e obrigatoriedade de comparecer à Justiça quando for chamado. Eike Batista deverá ficar em casa à noite e não poderá deixar o Brasil. O dono do Grupo EBX...

11 outubro

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Turma do Supremo mantém condenação de Paulo Maluf à prisão

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[ad_1] Como não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o deputado federal Paulo Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro, não cabe ao colegiado, após ter examinado o mérito da ação penal e proferido a sentença, acolher embargos de declaração para reformar a decisão. Assim votaram, nesta terça-feira (10/10), quatro dos cinco ministros da turma, levando ao desprovimento do recurso do parlamentar. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro.A defesa pedia a análise de documentos obtidos...

09 outubro

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Marcelo Bretas transforma em preventiva a prisão de Carlos Nuzman

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[ad_1] Foi convertida em preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman. O pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi acolhido nesta segunda-feira (9/10) pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação "lava jato" no estado.Já a prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, foi renovada. Agora ele ficará mais cinco dias encarcerado. Os dois dirigentes estão presos desde quinta-feira (5/10), quando foi deflagrada a operação unfair play, que investiga uma suposta compra de votos para a escolha do Rio...

09 outubro

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HC não serve para contestar restrição de visita em prisão, diz Gilmar

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[ad_1] Habeas Corpus não serve para questionar restrição de visitas íntimas em presídios. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou HC no qual Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho, questionava a proibição de visitas nos presídios federais para chefes de organizações criminosas.Ao regulamentar as visitas íntimas no interior das penitenciárias federais, a Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, proibiu a concessão da visita, entre outros, para líderes de organizações criminosas e custodiados submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado.A portaria levou em consideração atentados praticados contra...

07 outubro

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Prisão não pode ter base em lei criada depois do crime, diz Nuzman

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[ad_1] Como os delitos atribuídos ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Arthur Nuzman, teriam ocorrido em 2009, não é possível decretar prisão temporária dele com base na Lei 12.694/2012, que disciplina o instituto da organização criminosa, pois ela não existia na época.Essa é a tese apresentada pela defesa de Nuzman, preso nesta semana, em aditamento a pedido de Habeas Corpus protocolado no Tribunal Regional Federal de 2ª Região. Os advogados requerem a nulidade da operação e a imediata soltura do presidente do COB. Preso nesta quinta (5/10), presidente do COB alega irregularidades na decisão.Agência BrasilO Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério...

06 outubro

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Revogada prisão por dívida de alimento decretada sem fundamentação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Dever de motivaçãoRevogada prisão civil por dívida de alimento decretada sem fundamentaçãoCompartilhar 6 de outubro de 2017, 17h29A falta de fundamentação em uma decisão, levou o desembargador Fábio Podestá, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a suspender uma prisão civil por dívida de alimentos.A decisão que decretou a prisão simplesmente se limitou a dizer que "a justificativa apresentada não exime o executado de cumprir o seu débito alimentar". Representado pelos advogados Ricardo Amin Abrahão Nacle e Renato Montans de Sá, do Nacle Advogados,...

03 outubro

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Prisão de empresário na “lava jato” foi ilegal e desnecessária, diz STF

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[ad_1] A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e desnecessária a prisão preventiva de um empresário na operação "lava jato". Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro — por criar empresa de fachada para repasse de propinas — o empresário Eduardo Aparecido de Meira já estava há um ano e meio atrás das grades. Ele entrou numa espécie de limbo jurídico gerado por entendimento do próprio STF em relação à concessão de Habeas Corpus, conforme noticiado pela ConJur. Nesta terça-feira (3/10), no entanto, após empate no colegiado, conseguiu HC — pelo princípio do in dubio, pro reo, o empate beneficia o acusado.Votaram a favor da liberdade...

23 setembro

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STF revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Excesso de prazoSupremo revoga prisão preventiva de acusado de tráfico preso há 4 anosCompartilhar23 de setembro de 2017, 17h40Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, de ofício, a prisão preventiva de um homem, preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. Relator do caso, Fachin disse ser um caso flagrante de excesso de prazo.Rosinei Coutinho/SCO/STFFlagrado com meio quilo de cocaína na praia de Pipa, no Rio Grande do Norte,...

21 setembro

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Força Nacional cumpre mandado de prisão em Sergipe — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Foco da ação era captura de envolvidos em crimes de homicídio. Um homem de 36 anos foi detido por publicado: 20/09/2017 16h57 última modificação: 20/09/2017 17h00 Brasília, 19/9/17 - A Força Nacional de Segurança Pública participou, na segunda-feira (18), de operação para cumprimento de...

15 setembro

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TRF-5 revoga prisão preventiva de desembargador aposentado

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[ad_1] Por entender que a prisão preventiva é uma medida cautelar extrema, que só deve ser adotada quando não for possível a aplicabilidade de outras sanções, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região revogou a prisão preventiva do desembargador aposentado Francisco Barros Dias, que atuava na própria corte.Ele foi preso no dia 30 de agosto, durante uma operação que apura um esquema de compra e venda de votos de magistrados membros do TRF-5. Segundo o Ministério Público Federal, integravam o grupo advogados e dois desembargadores, um já morto e o outro aposentado.Segundo as investigações, Francisco Barros Dias teria...

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