Imunidade não permite que parlamentar tente incriminar colega

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direito com limitesImunidade não permite que parlamentar edite vídeo para tentar incriminar colegaCompartilhar29 de agosto de 2017, 21h42Um deputado que edita um vídeo para incriminar outro parlamentar não está protegido pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, pedido do deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) para que fosse trancada uma queixa-crime movida contra ele pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Jean Wyllys reclama que edição deturpou sua fala sobre a população negra.ReproduçãoO parlamentar paraense pedia a rejeição da queixa...

25 agosto

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STF mantém decisão que permite acesso livre ao Plenário da Alerj

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Casa do povoSupremo mantém decisão que permite acesso livre ao Plenário da AlerjCompartilhar25 de agosto de 2017, 17h47A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiu o livre acesso de pessoas às dependências do Plenário da Assembleia Legislativa fluminense. A decisão da ministra foi tomada em recurso ajuizado pela Alerj.Em novembro de 2016, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário local impetrou mandado de segurança contra a Assembleia, com...

20 agosto

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Desrespeito reiterado a limite de jornada permite rescisão indireta

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[ad_1] Por ter sido alvo de diversas ilegalidades trabalhistas, um motorista conseguiu na Justiça o direito de receber verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por causa do descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas extras.Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro afirmou que trabalhava das 5h às 23h, de segunda a domingo, inclusive em feriados, sem a devida compensação ou pagamento. Disse ainda que não recebia adicional noturno nem o lanche devido pelo trabalho extraordinário,...

31 julho

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Cármen Lúcia permite parcelamento de salários no Amapá

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[ad_1] Devido à difícil situação financeira da região, o pagamento integral do salário dos servidores públicos do Amapá no quinto dia útil do mês oferece um risco concreto de grave lesão à economia pública do estado. Cármen Lúcia levou em consideração a difícil situação financeira do Amapá para permitir o parcelamento de salários.Rosinei Coutinho/SCO/STFAssim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao suspender os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o Executivo local de parcelar o vencimento de todas as carreiras do funcionalismo do estado.Na decisão, tomada na Suspensão de Segurança 5.191, a ministra ressaltou que é...

07 julho

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Justiça do Rio permite que casal cultive maconha para tratar filha

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[ad_1] A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes. Para juiz, vida da criança se sobrepõe à proibição de plantar maconha em casa.Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro confirmou, nesta segunda-feira (3/7), liminar de dezembro e concedeu Habeas Corpus preventivo a um casal para cultivar a planta cannabis sativa, que gera a maconha, para tratamento da filha deles.A menina é portadora da síndrome de Rett atípica, uma rara desordem do desenvolvimento neurológico que gera crises convulsivas. Mas a frequência...

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STF mantém decisão que permite acesso livre ao Plenário da Alerj

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Cármen Lúcia permite parcelamento de salários no Amapá

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