11 dezembro

Sticky

Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou a pagar o equivalente a três parcelas do seguro-desemprego a um ex-empregado que deixou de receber o benefício porque a empresa fez três inscrições dele no PIS, impossibilitando-o de sacar as parcelas devidas. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a responsabilidade pelo cadastramento do trabalhador no PIS junto à Caixa Econômica Federal (CEF) é do empregador. No recurso ao TST, a São Torquato alegou...

19 outubro

0 Comments

Sticky

Hospital pagará reparação de R$ 11 mil por perder aliança de paciente

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Antes do dia da cirurgia, o hospital deve informar ao paciente o que ele pode ou não levar para o estabelecimento. No entanto, fazendo isso ou não, cabe ao centro médico guardar os bens do operado em local seguro. Para relator, aliança tem valor sentimental, além do econômico.123RFCom esse entendimento, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Hospital das Clínicas Santa Cruz a pagar R$ 11.320 por danos morais e materiais a um casal por perder a aliança da mulher.Ao ser internada para retirar um cálculo renal, a mulher foi informada de que não poderia...

23 setembro

0 Comments

Sticky

Rede de postos pagará R$ 1 milhão por descontos indevidos em salário

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Por fazer descontos indevidos no salário de seus empregados, uma rede de postos de combustíveis foi condenada a pagar um total de R$ 1 milhão, divididos em danos morais coletivos e danos patrimoniais difusos. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).Segundo o processo, a empresa descontava do salário de seus funcionários por falta de valores no fechamento dos caixas, furtos de produtos em lojas, recebimento de cheques sem fundo ou notas falsas de clientes, por exemplo. A decisão mantém sentença do juiz Gustavo Pusch, da 25ª Vara do Trabalho de Porto...

19 setembro

0 Comments

Sticky

Por fraudar carros, Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhões a consumidores

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, já que o truque diminuiu o valor de revenda dos veículos, e colocou os donos desses utilitários e a sociedade em risco, uma vez que eles emitem mais poluentes do que a empresa afirma. Juiz concluiu que Volkswagen agiu de má-fé ao esconder de seus consumidores o software que frauda inspeções.Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre...

04 setembro

0 Comments

Sticky

Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Universidade de Caxias do Sul do pagamento de diferenças relativas ao adicional de aprimoramento. Por unanimidade, a SDI-1 afastou o entendimento de que o fato de a parcela não ser discriminada nos recibos caracterizaria o chamado salário complessivo. O salário complessivo é vedado no ordenamento jurídico nacional, e a Súmula 91 do TST declara nula cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para englobar vários direitos legais ou...

16 agosto

0 Comments

Sticky

Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Itatiba (SP) a pagar diferenças salariais a uma empregada pública em decorrência de ter aplicado reajustes em valor único para todos os servidores. De acordo com a Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração dos servidores é fixada por lei específica e sem distinção de índices de reajuste. Educadora de creche, a empregada alegou que...

24 julho

0 Comments

Sticky

Google pagará R$ 27 mi a magistrados por não excluir notícias falsas

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Mesmo antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), provedor de internet já respondia pela veiculação de conteúdo ofensivo se, uma vez notificado para retirá-lo do ar, nada fizesse. Google desrespeitou decisão que o obrigava a retirar notícias falsas e ofensivas do ar.123RFCom base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Google a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a seis desembargadores da corte: Gilda Maria Dias Carrapatoso, Marcelo Lima Buhatem, Marcia Ferreira Alvarenga, Mário dos Santos Paulo, Paulo Maurício Pereira, Sérgio Jerônimo Abreu...

21 julho

0 Comments

Sticky

Rio pagará R$ 200 mil a viúva de homem que morreu em tiroteio

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Estado é responsável pelos danos causados por tiroteios envolvendo policiais, pois tais eventos colocam a população em risco. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou, nesta quarta-feira (19/7), o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por ...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

pagará Tag