22 julho

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Nova lei altera processo para regularização de propriedades

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário da área.Pela nova lei, se a planta ou a matrícula do imóvel não tiverem a assinatura do titular de direito, ele será notificado para manifestar consentimento expresso em até 15 dias. Se a pessoa não for encontrada, a notificação será feita por edital. Se, depois de citado, o dono da terra não se manifestar, seu silêncio será entendido como anuência...

20 julho

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Angélica Petian é a nova sócia da banca Vernalha Guimarães e Pereira

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Especialista em infraestruturaAngélica Petian é a nova sócia da banca Vernalha Guimarães e Pereira AdvogadosCompartilhar20 de julho de 2017, 9h58Angélica Petian é a nova sócia do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados. Ela trabalhará na sede da banca, em São Paulo.Com mais de 15 anos de experiência profissional, Angélica atua em infraestrutura, especialmente na estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Ela vem da firma Rubens Naves Santos Jr. Advogados. Antes disso, passou pelo Dal Pozzo Advogados e, por nove anos, foi assessora no...

18 julho

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Reportagem Especial: A nova reforma trabalhista

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 18 Jul 2017 14:51:00) REPÓRTER: O texto da reforma trabalhista foi sancionado no dia 13 de julho e deve entrar em vigor daqui a 120 dias, ou seja, durante o mês de novembro. As novas regras alteram a atual legislação e mudam em mais de cem pontos a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Férias, tipos de contratação, jornada de trabalho, formas de negociação são alguns dos temas que sofreram alterações. REPÓRTER: O...

13 julho

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Ordem do Dia de hoje (13/07) fala sobre a nova lei da terceirização — OAB SP

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in ADI, Nova lei da terceirização, OAB SP, Ordem do Dia, TV Cultura

[ad_1] Em meio à polêmica Reforma Trabalhista, o Ordem do Dia de hoje trata de um assunto também delicado: a terceirização da mão de obra. O programa vai explicar o que mudou a partir da nova lei da terceirização, que regulamentou profissões temporárias e também de quem trabalha à distância. Como fica o vínculo empregatício e o acesso aos benefícios que um trabalhador CLT costuma ter? E quem aderiu ao home office, quais são os direitos deste tipo de prestador de serviço? Essas e outras dúvidas são esclarecidas...

05 julho

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Nova versão do PJe no TRT-4 apresenta mudanças para advogados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sistema atualizadoNova versão do PJe no TRT-4 apresenta mudanças na área para advogadosCompartilhar 5 de julho de 2017, 13h31A versão mais recente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região apresenta algumas modificações na área específica para advogados.Entre elas está o aumento do limite de tamanho de documentos anexados no PJe, que agora é de 3 MB, e o cadastro de partes, que agora permite a escolha do tipo de pessoa. O tribunal disponibilizou um manual de como usar o...

01 julho

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Segurança, tecnologia e inteligência serão prioridades na nova gestão do MJ — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Torquato Jardim completou um mês a frente da pasta e apresentou prioridades e diretrizes da gestão por publicado: 01/07/2017 13h13 última modificação: 01/07/2017 13h24 Brasília, 1º/7/17 - Torquato Jardim está focado na missão de resgatar o papel histórico institucional do Ministério da Justiça e...

28 junho

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Nova edição de Jurisprudência em Teses trata do crime de estelionato

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[ad_1] A edição número 84 de Jurisprudência em Teses – Crimes contra o Patrimônio III: Estelionato – já está disponível. Entre os diversos assuntos que compõem essa edição, foram destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seção responsável pelo produto, duas teses. A primeira diz respeito a situações em que, após a morte do beneficiário de previdência social, terceiros seguem recebendo o benefício como se fossem o próprio beneficiário, sacando a pensão por meio de cartão magnético, todos os meses. Nesse caso, é aplicada a regra da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal). Já a segunda tese...

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Reportagem Especial: A nova reforma trabalhista

Ordem do Dia de hoje (13/07) fala sobre a nova lei da terceirização — OAB SP

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