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Rotulagem nutricional: TPS aponta necessidade de mudança – RSS

[ad_1] A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) consolidou os resultados preliminares de uma Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre rotulagem nutricional de alimentos, que contou com ampla participação dos setores afetados pelo tema. De acordo com o órgão, mais de 33 mil contribuições foram recebidas durante a consulta aberta ao público. As sugestões foram...

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Congresso da IFA nos faz refletir sobre a necessidade de reforma tributária

[ad_1] Iniciei o meu discurso de abertura do 71º Congresso da International Fiscal Association (IFA), no último dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, dizendo que aquele era um dia muito feliz, não só para mim, mas para todos os meus queridos amigos diretores da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), filial brasileira da IFA, que compuseram o comitê organizador do evento - em ordem alfabética: Ana Cláudia Utumi, André Oliveira, Carlos Adolfo Duarte, Carlos Henrique Bechara, Flavia Cavalcanti; Marcos Catão e Roberto Duque Estrada, nosso querido colega de coluna.Esse dia vinha sendo ansiosamente aguardado por todos nós, desde...

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Opinião: Pesquisa reforça necessidade de controladorias municipais

[ad_1] Foi divulgado recentemente o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) [1], que apresenta os dados fiscais dos municípios relativos ao exercício de 2016. A pesquisa revela uma situação alarmante, a qual propicia a realização de debates sobre o tema, com escopo de buscar medidas que possam auxiliar a reversão da realidade atual.Verifica-se que 85% dos municípios apresentam uma situação fiscal difícil ou crítica, sendo que em quase 40% teria ocorrido pelo menos uma irregularidade em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo deficiências quanto à transparência pública (20%) e ausência de recursos disponíveis para honrar compromissos assumidos nos dois...

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Opinião: Transparência é uma necessidade em escala mundial

[ad_1] A transparência administrativa pressupõe a disponibilização de informações, diretamente aos interessados e aos cidadãos, como condição da preservação do princípio do interesse público e da participação ativa da população no processo de autonomia coletiva e de controle social das políticas e atos públicos, estreitando e democratizando as relações entre o Estado e a sociedade civil[1].Uma vez que o desenvolvimento econômico de uma nação se aufere por demonstrações financeiras de entidades governamentais e de empresas privadas, o registro, o controle e a demonstração dos fatos mensuráveis em valor corrente que afetam o patrimônio do ente público são os componentes primordiais...

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