09 julho

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Na “lava jato”, MPF ignora superfaturamento de empreiteiras

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O Ministério Público Federal preferiu desconsiderar, nas ações em que cobra indenização de construtoras investigadas na operação "lava jato", a existência de laudos da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União que apontam superfaturamento em obras das empreiteiras acusadas de burlar licitações.O MPF afirma, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, que esta é uma estratégia “para evitar atrasos nas causas cíveis de improbidade” e, assim, “permitir o desfecho rápido das causas judiciais”, mesmo que o uso das informações pudessem levar a um ressarcimento maior de recursos desviados aos cofres públicos.Nas ações contra as empresas apresentadas à Justiça Federal do...

08 julho

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Escola não pode cobrar mensalidade por anotação na agenda de aluno

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[ad_1] Mesmo que a mensalidade de um aluno esteja atrasada, a escola deve prezar pela proteção integral do estudante, poupando dele o conhecimento da inadimplência por parte de seus responsáveis.O entendimento é do juiz da 7ª Vara Cível de Guarulhos, Felipe Gonçalves, que condenou uma escola por dano moral por ter cobrado as parcelas atrasadas de maneira vexatória, através da agenda escolar do adolescente. De acordo com o CDC, consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem sofrer constrangimento para pagar dívida.123RFSegundo o juiz, a conduta do colégio configura ilícito civil e desrespeita o artigo 42º do Código de Defesa do Consumidor, que determina...

08 julho

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Acidente na volta para casa dá direito a estabilidade de emprego

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[ad_1] Um acidente no caminho de volta para casa após a saída do trabalho gera direito de estabilidade provisória no emprego. Foi o que entendeu a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar o pagamento de verbas rescisórias a uma trabalhadora.A trabalhadora foi atropelada em novembro de 2012, quando voltava para casa, depois do expediente. Por ter sofrido várias fraturas e ferimentos, ficou afastada por 1 ano e 7 meses, período em que recebeu auxílio-doença acidentário. Quando pôde voltar ao trabalho, em junho de 2014, a empresa se opôs porque não concordava...

07 julho

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Fator previdenciário incide na aposentadoria de professor, diz TRF-5

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[ad_1] O fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada do professor, salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à aposentadoria antes da edição da Lei 9.876/99.A tese foi definida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) reconhecido em um recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).“Se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, mas sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos ditames da Lei 8.213/91 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social), que sobre a jubilação de professor...

07 julho

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US$ 3,5 milhões de investigado na “lava jato” são trazidos da Suíça

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Repatriação forçadaUS$ 3,5 milhões de investigado na "lava jato" são trazidos da SuíçaCompartilhar 7 de julho de 2017, 14h35US$ 3,5 milhões que estavam na Suíça, em uma conta controlada por um investigado na operação "lava jato, foram repatriados aos cofres públicos brasileiros. O ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras Edison Krummenauer entregou o dinheiro como parte de um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal no ano passado.Krummenauer admitiu ter aberto e controlado a conta em...

07 julho

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Qual a estratégia dominante na delação premiada?

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Limite PenalQual a estratégia dominante na delação premiada?Compartilhar 7 de julho de 2017, 8h00Por Alexandre Morais da RosaSe você entra em um táxi e não sabe para onde ir, o motorista não entende o comando. Pode ser um simples “toca adiante”. Se, por outro lado, você quer ir até o aeroporto (estratégia: chegar ao aeroporto), podem-se abrir opções de trajeto — táticas — e você pode obter opções por avenidas de risco ou mais tranquilas, com menos ou mais trânsito, devendo você escolher ou...

07 julho

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MPF critica fim de grupo de trabalho da “lava jato” na Polícia Federal

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[ad_1] Os procuradores da República que atuam na chamada força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba criticaram o fim do grupo de trabalho da Polícia Federal para investigar o tema. Embora a PF relacione a mudança a “integração” com outras equipes, os membros do Ministério Público Federal entendem que a medida prejudica a eficiência das investigações.“A redução e dissolução do grupo de trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações”, afirmam os procuradores, em nota.“Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de...

07 julho

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Leia o voto de Celso de Mello sobre os poderes do relator na delação

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[ad_1] No julgamento de duas questões de ordem sobre os poderes do relator no momento da homologação de uma delação premiada, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, foi claro ao afirmar que, no julgamento da ação penal, cabe ao colegiado verificar apenas o cumprimento das obrigações assumidas pelo delator. Celso acompanhou a maioria dos ministros no entendimento de que a homologação de delação pode ser monocrática.Rosinei Coutinho/SCO/STFEm seu voto, Celso acompanhou a maioria no entendimento de que a homologação pode ser monocrática e, nessa etapa processual, cabe ao juiz examinar se foram respeitados os princípios da voluntariedade, regularidade e...

05 julho

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Fazenda quer sobrestar ações sobre ICMS na base do PIS e Cofins

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[ad_1] A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil. Em petição enviada ao tribunal nesta quarta-feira (5/7), a PGFN pede que as ações não andem enquanto a decisão do Supremo que tratou do assunto, num recurso com repercussão geral reconhecida, transite em julgado. Cármen Lúcia decidirá se suspende processos sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins enquanto Supremo não discute modulação.O pedido é para que os processos deixem de tramitar...

04 julho

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Diretores visitam mostra de cartazes da OAB SP na Avenida Paulista — OAB SP

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in ADI, Diretoria da OAB SP, mostra de cartazes da OAB SP ´, OAB SP - 85 anos: Cidadania em Cartaz, Visita

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta e João Ibaixe Junior, João Ibaixe Junior, presidente da Comissão de Acompanhamento de Inquérito na exposição Na companhia da secretária-geral adjunta, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, e recebido pelo advogado João Ibaixe Junior, organizador da mostra e integrante do Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural da OAB SP, Marcos da Costa, presidente da Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, visitou a exposição “OAB SP - 85 anos:...

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