26 setembro

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Programa Conciliando reprisa 4ª edição com entrevista do juiz auxiliar da presidência do TRT-MA

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 26 Set 2017 16:23:00) O programa Conciliando dessa semana é uma reprise da quarta edição, que contou com uma entrevista com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-MA), Bruno Motejunas. O magistrado falou sobre trabalho de capacitação de servidores que atuarão como conciliadores nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). No quadro Dica do Dia, o juiz do Trabalho Rogério Neiva explicou a diferença...

23 setembro

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Juiz não pode exigir extratos para verificar se mãe recebe pensões

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ônus da provaJuiz não pode exigir extratos para verificar se mãe de criança recebe pensõesCompartilhar23 de setembro de 2017, 9h42Por Felipe LucheteAutor de ação de execução de alimentos não pode ser obrigado a mostrar extratos bancários, pois a medida equivale à quebra de sigilo e é dever do executado demonstrar que está pagando pensão corretamente. Assim entendeu o desembargador José Rubens Queiroz Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao derrubar decisão de primeiro grau que mandava a mãe de uma adolescente exibir...

20 setembro

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Projeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem envolvimentoProjeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penalCompartilhar20 de setembro de 2017, 7h43Por Marcelo GalliO juiz que homologa o acordo de colaboração premiada deveria ser impedido de processar e julgar a ação penal em que será utilizada para garantir a imparcialidade, ampla defesa e direito ao contraditório. É o que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO). O PL 8613/2017 altera a lei de organizações criminosas para dizer que os autos devem ser remetidos...

19 setembro

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Juiz nega censura a peça que retrata Jesus como transgênero no RS

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[ad_1] “E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais". Com esse entendimento, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou o pedido para proibir a exibição da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, com estreia prevista para esta quinta-feira (21/9), no festival Porto Alegre Em Cena. Para ele, não se pode proibir o espetáculo só porque se discorda de seu conteúdo. "Transexual, heterossexual, homossexual,...

18 setembro

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Salário mínimo não é base para cálculo de insalubridade, diz juiz

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.BenefícioSalário mínimo não é base para cálculo de insalubridade, decide juizCompartilhar18 de setembro de 2017, 19h57Por Matheus TeixeiraA lei é clara ao definir que, para servidores de fundações públicas federais, a base de cálculo de adicional de insalubridade é o piso salarial da categoria, não o salário mínimo. Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acolheu ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro contra a Fundação Nacional de Saúde.Em 2010, mudou...

16 setembro

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Brasil tem 4,4 mil vagas para juiz em aberto, segundo estudo do CNJ

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[ad_1] Das 22,4 mil vagas de juízes criadas por lei, 4,4 mil (19,8%) nunca foram efetivamente preenchidas, por restrições de orçamento ou porque o número de candidatos aprovados em concurso público foi menor do que a quantidade de vagas abertas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15/6) pelo Conselho Nacional de Justiça com base no relatório Justiça em Números 2017, publicado em setembro.O maior índice de cargos vagos está na Justiça Federal (26% em 2016), mas outros dois ramos apresentam números parecidos, segundo o documento: Justiça Militar estadual (23%) e Justiça estadual (22%). O Tribunal de Justiça de Pernambuco é um...

15 setembro

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Espancar filha com fio elétrico é “medida corretiva”, diz juiz

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Oito lesõesEspancar filha com fio elétrico é "medida corretiva", diz juiz de GuarulhosCompartilhar15 de setembro de 2017, 10h38Usar um fio elétrico para espancar a filha de 13 anos porque ela perdeu a virgindade com o namorado é “apenas mero exercício do direito de correção”. Assim entendeu o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), para absolver o pai da menina. O Ministério Público vai recorrer da decisão, que considerou absurda. Pai espancou a filha porque...

05 setembro

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Juiz testa serviço do INSS e manda agência atender advogados

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[ad_1] Autoridades públicas abusam do poder ao negar atendimento a advogados sem prévio agendamento ou limitar o número de requerimentos por profissional. Para o juiz Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba (SP), a prática vulnera o direito de petição e os princípios da eficiência e legalidade. Por isso ele determinou que a agência local do INSS atenda advogados mesmo sem hora marcada.O magistrado atendeu a pedido de advogado que alegou ter seu direito de livre exercício da profissão tolhido. Ele contou ter diversos pedidos de atendimento negados pelo chefe do INSS em Caraguatatuba, que o orientava a fazer o...

03 setembro

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Juiz fixa honorários de advogado em R$ 7 em ação declaratória

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Serviço desvalorizadoJuiz fixa honorários de advogado em R$ 7 em ação declaratóriaCompartilhar 3 de setembro de 2017, 15h05Sete reais. Esse é o valor que um juiz do Rio Grande do Sul considerou como suficiente para remunerar o trabalho de um advogado em ação declaratória de inexistência de débito.No caso, uma consumidora buscou o Judiciário após receber uma cobrança de conta telefônica no valor de R$ 34,99. Afirmando que seu plano era pré-pago, e que recusou a oferta para migrar para o pós-pago, ela pediu que...

01 setembro

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Ejacular em mulher constrange, mas não justifica prisão, diz juiz

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[ad_1] Masturbar-se em um ônibus e ejacular no braço e no pescoço da passageira ao lado pode ser constrangedor aos que presenciam e aos que sofreram com a situação, mas não é motivo o suficiente para manter o responsável pelo ato preso, mesmo que ele tenha antecedentes criminais. Com esse entendimento, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto relaxou a prisão em flagrante de um homem em São Paulo.O acusado foi preso nesta quarta-feira (30/8) após se masturbar e ejacular na passageira que estava sentada ao seu lado em um ônibus que cruzava a avenida Paulista, em São Paulo...

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