12 novembro

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Ministros de Justiça do Mercosul discutem equipes conjuntas de investigação e combate à corrupção — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 10/11/2017 18h34 última modificação: 10/11/2017 18h35 Brasília, 10/11/17 - Foi realizada nesta sexta-feira, 10/11, a XLVI Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, em Brasília. O Brasil assumiu Presidência Pro Tempore do Grupo no segundo semestre de 2017. O Ministério da...

12 outubro

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CNMP avalia deixar advogado sem procuração acessar investigação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ampla defesaCNMP avalia permitir que advogado sem procuração acesse investigaçãoCompartilhar12 de outubro de 2017, 18h31O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar a liberação do acesso aos autos de procedimentos investigatórios criminais (PIC) a todos advogados, mesmo que estejam sem procuração e independentemente da fundamentação.Os conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram, durante sessão ordinária do CNMP, proposta de resolução para alterar artigos da norma editada este ano que dispõe sobre os processos investigativos a cargo do MP, a fim de dar maior garantia...

08 outubro

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TSE pede investigação de facções e milícias infiltradas na política

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[ad_1] O Tribunal Superior Eleitoral pediu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal apurem a influência de facções criminosas e milícias em disputas políticas.Segundo reportagem publicada neste domingo (7/10) pelo jornal O Globo, um relatório da corte aponta participação do crime organizado em 19 zonas eleitorais de sete cidades do Rio de Janeiro durante a campanha de 2016, com suspeita de extensão por estados como São Paulo, Amazonas e Maranhão. PCC e agiotas têm rede em municípios do RJ e em diversos estados, segundo TSE.O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que a situação de domínio do...

19 setembro

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Grampos de investigação sobre Ministério do Turismo são válidos

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[ad_1] Quando o inquérito policial deixa claro que interceptações telefônicas são imprescindíveis para a investigação, não se pode falar em ilegalidade dos grampos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade das interceptações da operação apelidada de voucher, de agosto de 2011, que investigava suposto desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.Dois acusados de integrar quadrilha alegaram que as escutas foram autorizadas sem fundamentação legal, razão pela qual não poderiam embasar a denúncia contra os acusados. Já o relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, disse que a defesa não tem motivos para...

15 julho

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TJ tranca ação contra advogado acusado de embaraço à investigação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem provasTJ-RR tranca ação penal contra advogado acusado de embaraço à investigaçãoCompartilhar15 de julho de 2017, 17h24O Tribunal de Justiça de Roraima trancou liminarmente ação penal ajuizada pelo Ministério Público estadual contra um advogado acusado de embaraço à investigação de organização criminosa e patrocínio infiel.Para o relator do caso, desembargador Jésus Nascimento, o fato de o denunciado ter solicitado cópia da gravação dos depoimentos dos réus não constitui ato de entrave à persecução criminal. Sobre a acusação de patrocínio infiel, afirmou não haver “o...

12 julho

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Investigação de advogado que citou “juiz maconheiro” é arquivada

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[ad_1] O caso do advogado acusado de apologia ao crime por dizer que pessoas bem-sucedidas também fumam maconha foi arquivado. O processo teve grande repercussão porque, em sustentação oral para defender dois jovens acusados de tráfico, o criminalista Marcelo Feller citou três exemplos: um juiz, um jornalista e um professor universitário que usam drogas frequentemente e, nem por isso, poderiam ser taxados como traficantes. Criminalista descreveu situações para argumentar que usuários de droga podem ser confundidos com traficantes.DivulgaçãoO criminalista usou nomes fictícios para descrever situações reais: o juiz Thiago fuma maconha em rodas de amigos — e, se fosse fotografado passando...

09 julho

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Guarda Municipal não tem competência para fazer investigação criminal

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[ad_1] A Guarda Municipal não tem legitimidade para investigar e fazer buscas pessoais ou em veículos. A decisão é do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu um homem que havia sido condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas.O homem foi preso durante um patrulhamento da Guarda Municipal em Rio das Pedras (SP), após denúncias anônimas que apontavam que ele era traficante de drogas. Em razão das suspeitas, os guardas o abordaram quando ele estava dentro de um carro, no banco de passageiro, em frente à sua casa. Com o homem os...

06 julho

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Justiça arquiva investigação sobre doações da Odebrecht a FHC

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pretensão prescritaJustiça Federal arquiva investigação sobre doações da Odebrecht a FHCCompartilhar 6 de julho de 2017, 13h54Por reconhecer a prescrição, a 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivou inquérito que investigava pagamentos via caixa dois que o dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, disse ter feito às campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso à Presidência em 1993 e 1997. Advogada de FHC ressalta que Emílio Odebrecht não viu crime nas doações.ReproduçãoNa sentença, divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S....

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