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publicado:
10/11/2017 18h34

última modificação:
10/11/2017 18h35

Brasília, 10/11/17 – Foi realizada nesta sexta-feira, 10/11, a XLVI Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, em Brasília. O Brasil assumiu Presidência Pro Tempore do Grupo no segundo semestre de 2017. O Ministério da Justiça e Segurança Pública organizou as reuniões das Comissões Técnicas das Reuniões de Ministros de Justiça (CTJ) e de Ministros do Interior (CTI), além do Grupo ad hoc sobre Desenvolvimento de Projetos e melhoria do Sistema Penitenciário. 

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, enfatizou a importância do debate sobre o Projeto de Acordo sobre Procedimentos Cíveis e Administrativos no combate à corrupção que, quando assinado, irá fortalecer a cooperação jurídica no combate a esse crime. O ministro destacou ainda a importância de acelerar os processos de incorporação, ratificação e adesão do acordo para constituição de Equipes Conjuntas de Investigação no âmbito do Mercosul. Trata-se de um instrumento de grande utilidade para o combate ao crime na região. 

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça coordenou os trabalhos da CTJ, bem como do Foro de Autoridades Centrais, aproveitando a oportunidade para impulsionar o desenvolvimento da cooperação jurídica internacional nos países do Mercosul. 

No Foro de Autoridades Centrais, as delegações avançaram na elaboração de um manual prático sobre extradição, proposto pelo Brasil. Tal iniciativa tem por finalidade tornar mais claros os aspectos relativos à extradição, de forma a facilitar a cooperação jurídica entre os países do Mercosul.

 Durante a XLVI Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, foram assinadas as declarações de impulso à aprovação às Convenções da Haia e de impulso à transmissão eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional.