13 novembro

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OAB SP garante “carga rápida” de processos em Bauru — OAB SP

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in “carga rápida” de processos, ADI, OAB SP, Subseção de Bauru

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve nova vitória na defesa das prerrogativas profissionais em processo movido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que questionou a decisão do Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru de proibir a “carga rápida” de processos, inclusive os que não tramitavam em segredo de Justiça, por advogado que não possuísse procuração nos autos. Na ação a OAB SP ressaltou que as demais varas da localidade permitem o procedimento, fato que foi comprovado pelo relator do...

27 setembro

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Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio. A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho e, portanto, a concepção ocorreu durante a sua vigência. Dispensada do emprego em 24/5/2010, com aviso-prévio indenizado, ela realizou exame dois dias depois, em 26/5/2010, que apresentou resultado...

26 setembro

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Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente

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[ad_1] O Brasil perpassou por diversos momentos na forma pela qual pune os seus cidadãos menores de 18 anos que venham a praticar ilícitos criminais. Até o início do século XX vigia um sistema que não diferenciava em essência a punição destes em relação aos adultos, apenas garantindo-lhes — quando muito — uma diminuição de pena[1].Por sua vez, a partir do Código de Menores de 1927 — e do Código Penal de 1940 — estabeleceu-se que os menores de 18 anos não estariam sujeitos às medidas punitivas de natureza penal direcionadas aos adultos[2]. Neste momento temos a denominada etapa tutelar. Cria-se...

17 agosto

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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. S. I. Transportes e Empreendimentos Ltda. por descumprimento de obrigações contratuais, como observância da jornada e pagamento de horas extras. A rescisão indireta é a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em razão do cometimento, pelo empregador, de atos faltosos graves, previstos expressamente no artigo 483 da CLT. Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro afirmou que trabalhava das 5h às 23h,...

16 agosto

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Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul (RS) a estabilidade pretendida e condenou a Crysalis Sempre Mio Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ao pagamento da indenização decorrente. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que à época da dispensa estava grávida e, portanto, amparada pela...

29 julho

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STJ garante contratação de empresa para fornecer antivírus ao TJ-MG

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem contaminaçãoSTJ garante contratação de empresa para fornecer antivírus ao TJ-MGCompartilhar29 de julho de 2017, 16h58A presidente do Superior Tribunal Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu decisão que impedia a contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao sistema de informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por uma das empresas licitantes contra a vencedora, sob alegação de ausência de documento exigido no edital e de falta de comprovação de capacidade técnica. O juízo...

11 julho

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Supremo garante entrada de sindicalista em sessão do Senado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reforma trabalhistaSupremo garante entrada de sindicalista no Senado para acompanhar sessãoCompartilhar11 de julho de 2017, 18h14Por Marcelo GalliA ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, garantiu nesta terça-feira (11/7) a entrada no Senado do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira. O sindicalista entrou com Habeas Corpus na corte porque foi impedido de acompanhar no local as discussões sobre o projeto da reforma trabalhista, que estava pautado para ser votado pelo Plenário da Casa nesta terça.Durante a manhã,...

10 julho

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Ministro da Justiça garante direito à consulta dos povos indígenas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Em reunião com lideranças do Conselho Indígena de Roraima, Torquato Jardim ouviu as necessidades dos indígenas junto com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) , Franklimberg de Freitas por publicado: 10/07/2017 10h30 última modificação: 10/07/2017 13h40 Boa Vista, 08/07/17 - O ministro...

03 julho

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Conab e CNTC assinam acordo que garante reajuste salarial de quase 8% aos trabalhadores

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Sex, 30 Jun 2017 11:04:00) REPÓRTER: A Companhia Nacional de Abastecimento e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio assinaram um acordo em conciliação realizada no TST. A audiência só foi possível após representantes da empresa e dos empregados chegarem a um consenso em torno do dissídio coletivo ajuizado pela CNTC no fim de 2016. O acordo assinado assegura à categoria reajuste salarial de 7,97%, com percentual retroativo a primeiro de setembro de 2016....

30 junho

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Ministro da Justiça garante espaço para diálogo com lideranças indígenas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Torquato Jardim recebeu cerca de 50 indígenas de oito etnias do Mato Grosso do Sul e Rondônia por publicado: 30/06/2017 10h42 última modificação: 30/06/2017 11h33 Brasília, 30/6/17 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, abriu espaço na agenda nesta quinta-feira...

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