14 outubro

Sticky

Aval do Congresso para cautelar contra parlamentar foi destaque

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Com um placar apertado de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em até 24 horas à Casa Legislativa.O julgamento durou mais de 12 horas na quarta-feira (11/10) e coube à ministra Cármen Lúcia desempatar. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a imunidade parlamentar não pode ser interpretada extensivamente, mas também não pode ser reduzida.A decisão se deu em julgamento de um ação direta de inconstitucionalidade propostas pelos partidos PSC, PP e Solidariedade...

07 outubro

0 Comments

Sticky

Wesley Batista foi desleal com MPF e deve continuar preso, diz Dodge

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Se o núcleo central da colaboração premiada é o princípio da confiança mútua e da boa-fé subjetiva e objetiva, o benefício conferido ao delator não alcança ilícitos sem confissão ou crimes praticados depois da assinatura do acordo.Assim entendeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer protocolado no Supremo Tribunal Federal em que defende a manutenção da prisão de Wesley Batista, um dos donos da JBS, preso desde o mês passado sob acusação de uso de informação privilegiada (insider trading).A manifestação, revelada neste sábado (7/10) pelo jornal O Globo, foi assinada em pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário. Segundo a reportagem, Dodge afirma no...

07 outubro

0 Comments

Sticky

Resumo da Semana: Lei que cria fundo eleitoral com verbas públicas foi destaque

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A um ano das eleições de 2018, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei que cria fundo eleitoral com recursos públicos para campanhas políticas, que pode chegar a R$ 2 bilhões. Sem doações de pessoas jurídicas, a principal fonte de recursos para financiar as eleições serão emendas parlamentares de bancada: em ano de eleição, 30% delas serão destinadas para esse caixa.O fundo também será composto da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e na televisão, que será reduzida. A reforma política ainda proíbe propaganda eleitoral paga na internet, permite o parcelamento de multas eleitorais, limita gastos para campanhas e fixa...

03 outubro

0 Comments

Sticky

Prisão de empresário na “lava jato” foi ilegal e desnecessária, diz STF

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e desnecessária a prisão preventiva de um empresário na operação "lava jato". Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro — por criar empresa de fachada para repasse de propinas — o empresário Eduardo Aparecido de Meira já estava há um ano e meio atrás das grades. Ele entrou numa espécie de limbo jurídico gerado por entendimento do próprio STF em relação à concessão de Habeas Corpus, conforme noticiado pela ConJur. Nesta terça-feira (3/10), no entanto, após empate no colegiado, conseguiu HC — pelo princípio do in dubio, pro reo, o empate beneficia o acusado.Votaram a favor da liberdade...

03 setembro

0 Comments

Sticky

Anulação de pena aplicada a juíza que soltou presos foi destaque

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça deu uma “bronca” no Tribunal de Justiça paulista ao anular pena de censura aplicada à juíza Kenarik Boujikian. O caso envolve a concessão de liberdade a presos preventivos que já estavam cumprindo pena além do que estava estipulado em suas sentenças. Para o Órgão Especial do TJ, ela deixou de adotar “cautelas mínimas” antes de ter expedido alvarás de soltura quando atuava na 7ª Câmara Criminal.A corte de São Paulo concluiu que Kenarik fez “juízo de valor” quando ainda havia recursos pendentes do Ministério Público, o que exigiria análise dos demais membros do colegiado....

29 agosto

0 Comments

Sticky

“Mãos limpas” foi um evento político, diz historiador Giovanni Orsina

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Reverenciada pelo juiz Sergio Moro, a operação mani pulite (mãos limpas), na Itália, foi um evento político que gerou uma crise política. A afirmação é de Giovanni Orsina, professor da universidade LUISS-Guido Carli, em Roma, um dos principais historiadores do fenômeno do berlusconismo."Juízes e promotores viraram atores políticos, mas é muito difícil apontar se eles faziam isso por alguma agenda", afirmou o professor, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele é autor de obras como O Berlusconismo na história da Itália (2013), A República depois de Berlusconi (2011) e Sem igreja nem classe (1998).Orsina criticou aspectos "moralistas" de juízes da mãos limpas, que varreu os...

28 agosto

0 Comments

Sticky

Nadir Mazloum: A inviolabilidade do domicílio foi sepultada

Posted by admin

in ADI

[ad_1] “O flagrante é a certeza visual do crime.” (Trib. da Rel. de Minas – Acc. de VI – 1.927 – Arch. Jud. vol. 3ª, p.63)[1]Parece estar consolidado na jurisprudência brasileira o entendimento de que em caso de crimes permanentes, como o de tráfico de drogas, o ingresso das autoridades policiais no domicílio do cidadão estaria franqueado independentemente de mandado judicial, em razão da situação de flagrância que se protrai no tempo. Para essa corrente, a posse de entorpecentes caracterizaria uma situação de flagrância que se enquadraria na exceção do inciso XI do artigo 5º da Lei Maior, autorizando, por conseguinte, a entrada...

19 julho

0 Comments

Sticky

Manobrista de locomotiva que foi atropelado por maquinista deve receber indenização de R$ 500 mil

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 19 Jul 2017 14:47:00) REPÓRTER: A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da Rumo Malha Sul contra decisão em que foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 500 mil a um manobrista. Ele teve a perna e a mão esquerdas decepadas após ser atropelado pelo maquinista de uma locomotiva. Para a Turma, o posto de trabalho do empregado, que utilizava uma escada na lateral externa do veículo, o sujeitava...

17 julho

0 Comments

Sticky

Hospital não deve indenizar técnica de enfermagem que foi xingada por paciente

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 17 Jul 2017 11:04:00) REPÓRTER: A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de uma técnica de enfermagem que pediu indenização por dano moral após ser xingada por um paciente. Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, que concluiu que não houve omissão por parte da empregadora que justificasse a condenação. Na ação trabalhista, a profissional alegou que um dos pacientes do setor de hemodiálise da Associação Evangélica...

08 julho

0 Comments

Sticky

Resumo da Semana: Decisão da TNU de abandonar processo eletrônico do CNJ foi destaque

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Em semana de tranquilidade nos cenários jurídico e político, chamou atenção norma da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que aposentou o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), após uma série de falhas e problemas. A partir de 17 de julho, começa a entrar no lugar o eproc, desenvolvido na Justiça Federal da 4ª Região.A mudança é relevante porque acompanha tendência de fuga ao PJe, sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça e que já foi imposto como obrigatório a tribunais do país. A própria presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, tem deixado de lado a ferramenta....

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

foi Tag