07 setembro

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Possível revisão de delação mostra falta de critérios de acordos

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] A operação “lava jato” tem como principal pilar uma avalanche de delações premiadas de políticos e ex-executivos de empreiteiras e da Petrobras. Agora, com a possível revisão da colaboração de Joesley Batista, anunciada por Rodrigo Janot, a falta de critérios objetivos para definir o que pode ser na negociação entre delatores e Ministério Público volta a ser o centro de discussões.No caso de Joesley, dono da JBS, a "flecha" que o Ministério Público Federal lançou contra o presidente Michel Temer — gravado escondido pelo empresário — virou um bumerangue, atingindo a própria PGR. A revelação de que Batista e Ricardo Saud, lobista...

03 setembro

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Ex-ministro do STJ critica falta de definição sobre “ordem pública”

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[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça só pode se recusar a homologar sentença arbitral estrangeira se o conflito não puder ser resolvido por essa via no Brasil ou se a decisão ofender a ordem pública nacional, conforme estabelece o artigo 39 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996). Porém, por sua imprecisão, ordem pública acaba sendo “tudo o que a imaginação do advogado possa demonstrar que seja”, afirmou o ministro aposentado do STJ Massami Uyeda. Massami Uyeda acredita que relatores devem começar a homologar sentenças arbitrais estrangeiras nos próximos anos.U.DettmarPor ser um princípio de natureza filosófico-moral, a principal característica da ordem pública...

31 agosto

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Por falta de provas, STF absolve deputado de incitação a motim

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Movimento grevistaPor insuficiência de provas, STF absolve deputado acusado de incitação a motimCompartilhar30 de agosto de 2017, 17h41O deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC) — conhecido como Major Rocha — foi absolvido por falta de provas da acusação de motim e incitamento a movimento grevista. A decisão, unânime, foi tomada nesta terça-feira (29/8), na Ação Penal 954, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.A denúncia foi oferecida ao Tribunal de Justiça do Acre em junho de 2012. À época, o parlamentar era deputado...

20 agosto

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Sem dolo, falta de gasto com educação não torna prefeito inelegível

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[ad_1] O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o registro de candidatura da prefeita eleita de Reginópolis (SP) e a manteve no cargo. Por maioria, o tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo com o não atendimento do percentual mínimo de investimento em educação na gestão anterior. A corte afirmou que, como ela compensou a falta de investimento direto em educação com outros gastos ligados às escolas municipais, não se pode imputar dolo na conduta da prefeita.Carolina Araújo Veríssimo (PMDB) foi reeleita em 2016 com 40,48% dos votos válidos. O candidato derrotado, Cássio Martins Ferro (PSD), foi à Justiça Eleitoral alegar que,...

19 agosto

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Governador é absolvido por falta de individualização de conduta

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[ad_1] Caso não esteja delimitada de forma individualizada a conduta de cada autor do crime, a denúncia é inepta e não pode ser aceita pela Justiça. Esse foi o entendimento, unânime, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar denúncia contra o governador do Amapá, Antônio Waldes Góes.Ele era apontado pelo Ministério Público como integrante de grupo responsável por fraudar licitação no estado em 2009, mas a corte entendeu que não ficou comprovada a participação do chefe do Executivo local no esquema.A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, destacou que, conforme o artigo 41º do Código de Processo...

18 agosto

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Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma farmacêutica à rescisão indireta do contrato de trabalho com a Maternidade e Hospital Aliança Ltda. pela ausência do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, o descumprimento da obrigação legal é suficiente para a aplicação da chamada justa causa empresarial, quando o trabalhador se demite, mas...

16 agosto

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TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise circunstâncias relativas à falta de segurança que contribuiriam para demonstrar a responsabilidade da Kallan Modas Ltda., de São Paulo, por assalto no qual um balconista foi baleado. Por unanimidade, a Turma considerou nulo o julgamento em que o TRT indeferiu o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador. Devido ao assalto, em que teve as costas e a perna direita atingidas, o balconista ficou...

09 agosto

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Por falta de indícios, STJ arquiva sindicância contra Pimentel

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pedido do MPFPor falta de indícios, STJ arquiva sindicância contra governador de MGCompartilhar 9 de agosto de 2017, 19h21O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido do Ministério Público Federal e arquivou sindicância contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Após diligências, o MPF não encontrou indícios de que Fernando Pimentel tenha impedido ou embaraçado investigações relacionadas à operação “lava jato”.Pimentel era acusado de ter participado da destruição de provas ao ter levado ao conhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff...

05 agosto

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TJ-RS suspende concurso para juiz por falta de transparência

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[ad_1] Um concurso para juiz substituto do Judiciário do Rio Grande do Sul foi suspenso liminarmente pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça estadual. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4/8), foi embasada na falta de transparência da correção de uma das fases da seleção pública.Segundo os autores da ação, a banca examinadora divulgou apenas a pontuação possível em cada um dos elementos da sentença, sem qualquer detalhamento sobre os critérios jurídicos adotados na avaliação e o peso de cada um deles. Afirmam também que, antes da última fase, nas outras etapas toda a correção foi minuciosamente detalhada, inclusive com...

26 julho

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Falta de atendimento a trabalhador que enfartou gera indenização

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[ad_1] Como a empregadora não prestou atendimento a trabalhador que sofreu infarto após desentendimento estressante, cabe a ela indenizar pelos danos sofridos. A decisão é do juiz Rossifran Trindade Souza, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, que considerou que uma empresa pública federal não cumpriu seu dever de zelar pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. O valor dos danos morais ficou em R$ 50 mil.Segundo o advogado do autor, em julho de 2011, trabalhando após o horário normal de expediente, seu cliente, que é engenheiro, sofreu infarto no local de trabalho,...

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