09 outubro

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Fachin defende fim do foro por prerrogativa de função

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Com urgênciaMinistro Edson Fachin defende fim do foro por prerrogativa de funçãoCompartilhar 9 de outubro de 2017, 21h32O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta segunda-feira (9/10), o fim do foro por prerrogativa de função. Na opinião dele, que relata os processos da operação “lava Jato” no STF, cabe ao Judiciário fazer valer a legislação penal igual para todos. “O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, declarou o ministro, no 6º Fórum Nacional de...

04 outubro

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Fachin nega MS e mantém Aécio afastado do mandato de senador

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[ad_1] A Lei 12.016/2009 determina que não é correto conceder mandado de segurança em decisão judicial da qual ainda caiba recurso com efeito suspensivo. Por isso, o MS apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretendia suspender o afastamento do parlamentar das atividades legislativas não deve ser acolhido, decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Aécio foi afastado do cargo de senador por decisão da 1ª Turma do STF.ReproduçãoAssim, está mantida decisão da 1ª Turma do STF que aplicou, entre outras medidas cautelares ao peessedebista, também seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte. Fachin sustentou que a...

25 setembro

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Ministro Fachin nega HC para policiais acusados de chacina no Rio

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[ad_1] Levando em conta a gravidade do crime, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para os policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, presos preventivamente sob a acusação de participar em novembro de 2015 da execução de cinco jovens no bairro Costa Barros, na cidade do Rio de Janeiro.O relator destacou que a prisão preventiva foi baseada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, ressaltando a gravidade concreta do delito, o modus operandi delitivo e o risco à ordem...

18 setembro

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TCU pode proibir Petrobras de fazer depósito a empresas, diz Fachin

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[ad_1] A lista constitucional de atribuições do Tribunal de Contas da União inclui o poder de definir como serão aplicados recursos públicos a particulares que contratam com a administração pública. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de duas empresas que queriam anular decisão do TCU. Segundo Fachin, é papel do TCU impedir que valores obtidos de modo fraudulento deixem os cofres públicos.Nelson Jr./SCO/STFA corte de contas proibiu a Petrobras de repassar valores a duas empresas ligadas à Schahin Engenharia, após a suspeita de fraudes em contratos de operação de um navio-sonda. Isso porque uma...

09 setembro

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Fachin retira de Moro delações que citam campanha de Haddad

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Fora da "lava jato"Fachin retira de Moro delações que citam campanha de HaddadCompartilhar 8 de setembro de 2017, 16h06Por não ver relação com os fatos investigados na operação "lava jato", o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão e determinou que a Justiça Federal em São Paulo fique com cópias dos depoimentos dos delatores João Santana, Monica Moura e André Luís Reis de Santana sobre a campanha eleitoral de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012.Em maio, Fachin havia...

08 setembro

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Fachin levanta sigilo de denúncia contra Jucá no STF

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[ad_1] O ministro Luiz Edson Fachin levantou o sigilo da denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de favorecer o Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória em troca de doações eleitorais. Romero Jucá (PMDB) é acusado de ter trocado MP por doações eleitorais; defesa vê criminalização a política. ReproduçãoO relator também determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE) no mesmo caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não existem indícios...

14 agosto

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Fachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamento

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.2ª Turma do STFFachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamentoCompartilhar14 de agosto de 2017, 21h28A possível ausência de ministros em uma sessão não é motivo para adiar julgamento, uma vez que a alegação da defesa se reporta à probabilidade e não contém expressa referência ao respectivo fundamento legal. Collor é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosaEste é o argumento do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em despacho em que nega pedido do advogado do...

11 agosto

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Fachin nega inclusão de Temer em inquérito que investiga o PMDB

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Medida formalFachin nega inclusão de Michel Temer em inquérito que investiga o PMDBCompartilhar10 de agosto de 2017, 20h48O ministro Luiz Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (10/8), pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel Temer em inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga membros do PMDB por formação de quadrilha. PGR queria incluir Michel Temer em inquérito que investiga membros do PMDB por formação de quadrilha.Câmara dos DeputadosPara o relator de processos relacionados à operação “lava jato” no STF, porém, a ampliação do...

08 agosto

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Fachin arquiva inquéritos contra Marta Suplicy e dois deputados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Crimes prescritosFachin arquiva inquéritos contra Marta Suplicy e dois deputadosCompartilhar 8 de agosto de 2017, 10h20O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (7/8), o arquivamento de três inquéritos que investigavam os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) com base na delação premiada de executivos da Odebrecht.O magistrado acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu que os relatos dos delatores, de supostos crimes eleitorais, já prescreveram e não podem mais ser...

19 julho

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Fachin redigirá acórdão de liminar que permitiu prisão após 2º grau

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão da PresidênciaFachin redigirá acórdão de liminar que permitiu execução antecipada da penaCompartilhar19 de julho de 2017, 20h43O ministro Luiz Edson Fachin redigirá o acórdão da liminar do Supremo Tribunal Federal que confirmou a possibilidade da execução da prisão depois de decisão de segunda instância. A determinação é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após analisar pedido feito pelo vice-decano, ministro Marco Aurélio. Fachin foi o primeiro a discordar do relator da ação que permitiu a prisão antecipada.ReproduçãoSegundo o ministro, deveria ter sido indicado...

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