01 setembro

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Algumas aproximações entre direitos sociais e mínimo existencial

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] Assim como ocorreu com o princípio da dignidade da pessoa humana, o assim chamado direito (garantia) a um mínimo existencial, no sentido de um direito (humano e fundamental) a prestações estatais que assegurem uma vida com dignidade passou a assumir uma posição de quase onipresença nas discussões que envolvem os direitos fundamentais sociais. Convém relembrar, nesse contexto, que a atual noção de um direito fundamental ao mínimo existencial arranca da ideia de que qualquer pessoa necessitada que não tenha condições de, por si só ou com o auxílio de sua família prover o seu sustento, tem direito ao auxílio por...

29 agosto

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Funai promove oficina sobre direitos das crianças e jovens indígenas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Órgão de defesa dos povos indígenas destaca a necessidade de a Funai ter assento no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente por publicado: 29/08/2017 19h14 última modificação: 29/08/2017 19h15 São Felix do Araguaia (MT), 29/8/17 - A oficina "A Efetivação dos Direitos...

22 agosto

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Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP obtém habeas corpus para colega — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direitos e Prerrogativas, habeas corpus, OAB SP, Penitenciária Feminina de Tremembé II, TRF3

[ad_1] A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP conquistou na 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região a concessão de um habeas corpus para uma colega que estava presa na Penitenciária Feminina de Tremembé II desde 05/07 em desrespeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A advogada obteve o benefício legal da prisão domiciliar na manhã desta terça-feira (22/08). A defensora da colega no TRF3 foi a vice-presidente para a Área da Mulher Advogada da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ana...

21 agosto

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Nova comissão debate lei do turismo e direitos autorais — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo, Jornal do Advogado, lei do turismo, lei dos direitos autorais, OAB SP

[ad_1] Fábio Canton, vice-presidente da OAB SP, e Murillo Akio Arakaki (ao centro), durante posse da Comissão Teve início no mês de julho mais uma frente de trabalho criada pela Secional paulista da Ordem. A reformulação da Lei Geral do Turismo, bem como o debate em torno da cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em quartos de hotéis e pousadas serão diretrizes de estudos da nova Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo – recém-criada dentre as 156 atuantes sob o escopo da OAB...

17 agosto

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Comissão de Direitos e Prerrogativas reúne-se com Receita Federal para melhorar atendimento à classe — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direitos e Prerrogativas reunião, OAB SP, Receita Federal

[ad_1] A partir da esquerda: Cibele Miriam Malvone Toldo, conselheira da OAB SP; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Maria Estela de Oliveira, diretora da Divic e Jorge Ricardo, supervisor do Posto de Orientação Fiscal da CAASP O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Cid Vieira de Souza Filho, reuniu-se (10/08) com a diretora da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Receita Federal, Maria Estela de Oliveira,...

03 agosto

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Opinião: Direitos da personalidade e a volta de Allejo ao futebol

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in ADI

[ad_1] Conforme vem sendo veiculado nas mídias sociais, diversos jogadores brasileiros de futebol vêm obtendo êxito em ações judiciais em face de produtoras de games com fundamento na violação aos seus direitos de imagem[1] que vêm sendo explorada para fins eminentemente comerciais sem autorização. Esses jogadores que atuam no Brasil têm como ex adverso as gigantes EA Sports (Electronic Arts), da série de jogos Fifa, bem como a Konami, responsável pelo jogo Pro Evolution Soccer. Allejo marcou época em jogo que não tinha licenciamento oficial.ReproduçãoRessalte-se que os atletas Magrão (Sport), Reinaldo (ex-Flamengo, São Paulo e Santos), Fierro (ex-Flamengo), Wilson (Coritiba) e...

31 julho

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Não há cessão de direitos autorais no acordo de trabalho intelectual

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[ad_1] Introdução É fato que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, da Constituição Federal).Compreender os signos alfabéticos e interpretá-los é inerente ao homem médio, a quem a lei é direcionada, como pressuposto regulador da sociedade. Dai “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”(artigo 193 da Constituição Federal)O magistrado, interpreta a lei, flexibilizando o sentido normativo e a harmonia do regulamento. Eis porque foge a compreensão do homem médio, a atuação do magistrado que flexibiliza o inflexibilizável,...

19 julho

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Secretaria de Direitos Humanos e OAB SP devem formar parcerias — OAB SP

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in ADI, OAB SP, parceria, projeto Mães da Luz, Secretaria de Direitos Humanos

[ad_1] A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceram um canal de diálogo para a organização, realização e promoção de projetos de interesse da sociedade paulistana. Um exemplo é a viabilização do projeto Mães da Luz, uma iniciativa da SMDHC para auxiliar as mães de usuários de crack e outras drogas a reencontrarem seus filhos, bem como prestando assistência no acompanhamento da família durante o processo de recuperação do usuário. A secretária municipal de Direitos Humanos...

15 julho

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Roberto Lemos: Integrar índios e quilombolas não pode violar direitos

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in ADI

[ad_1] No último dia 6 de julho o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 541/2017, instituindo grupo de trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias destinadas à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.Esse ato gerou perplexidade entre os estudiosos dos direitos das minorias, uma vez que a Constituição de 1988, em seus artigos 215, § 1º, 216 e 231, reconheceu a multietnicidade do país, pondo fim à superada visão integracionista, excludente das diferenças.Vale dizer, a Constituição assegura aos índios e quilombolas o direito de serem diferentes e de serem tratados como...

10 julho

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Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)

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[ad_1] 1. Introdução O Código Civil de 2002, no artigo 52, consolidou no Direito brasileiro a categoria do direito geral de personalidade da pessoa jurídica, albergando doutrina vanguardista que vinha se afirmando entre nós, desde meados do século XX.A ideia de a pessoa jurídica ser merecedora de tutela, diante da prática de atentados contra sua personalidade por terceira pessoa, natural ou jurídica, que pratique danos ao seu nome, à sua honra objetiva e à sua imagem, não é recente. Os tribunais há algum tempo vêm reconhecendo às pessoas jurídicas a possibilidade de serem vítimas de lesão por danos morais quando o atentado à sua...

TRIBUNAIS SUPERIORES

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