16 novembro

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Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado

Name: Advogado em Rio Preto
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Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O aviso-prévio integra o contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S. A. retifique a data da rescisão contratual na carteira de trabalho de uma bancária para incluir a data projetada do aviso-prévio. Segundo a decisão, a CLT prevê expressamente a integração do aviso-prévio, mesmo que indenizado, ao tempo de serviço do empregado. Projeção O juízo da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) e o Tribunal Regional do...

15 novembro

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Antibióticos: uso indiscriminado deve ser controlado – RSS

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[ad_1] Embora pareçam inofensivos, a automedicação e o uso indevido de antibióticos e outros medicamentos causam sérios problemas à saúde pública. Isso porque o consumo inadequado de certos produtos farmacêuticos provoca o que as autoridades sanitárias chamam de resistência antimicrobiana, fenômeno caracterizado pelo desenvolvimento de superbactérias capazes de resistir aos efeitos dos tratamentos das doenças. Essa resistência acontece quando bactérias são expostas, repetidas vezes, ao uso de...

25 outubro

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Advocacia deve ser tratada e regulada como negócio, diz britânico

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mercado do DireitoAdvocacia deve ser tratada e regulada como um negócio, diz profissional britânicoCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h50Por Fernando MartinesA advocacia é uma profissão ou um negócio? A pergunta foi feita pelo advogado britânico Stephen Mayson durante a palestra de abertura da Fenalaw, nesta terça-feira (24/10). O questionamento veio como provocação, em relação ao fato de vários países — inclusive e especialmente o Brasil — criarem barreiras para a advocacia operar como um negócio comum.“O Direito é uma profissão e também pode ser um bom negócio,...

24 outubro

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Sessão extra de psicoterapia deve ser custeada por coparticipação

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[ad_1] As sessões de psicoterapia acima do limite imposto pelo plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou abusiva a cláusula que interrompe o tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para 3ª Turma do STJ, número de consultas ou sessões anuais fixado pela ANS deve ser visto apenas como cobertura obrigatória mínima a ser custeada pelo plano de saúde.123RFPara o ministro Villas Bôas Cueva, a interrupção do tratamento, nesses...

23 outubro

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Plano de saúde só deve custear remédio registrado na Anvisa

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[ad_1] Os planos de saúde só podem custear a compra de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso porque a Lei dos Planos de Saúde define que o fornecimento em período anterior ao registro caracteriza infração sanitária. Fornecimento de remédio antes de registro pela Anvisa caracteriza infração sanitária.ReproduçãoAssim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reafirmar entendimento já pacificado na jurisprudência sobre a impossibilidade de obrigar uma operadora de plano de saúde a custear medicamentos importados sem registro nacional.No caso analisado, o colegiado deu parcial provimento ao pedido da operadora do convênio médico para anular a obrigação imposta...

23 outubro

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Magistratura deve estar preparada para os reflexos das redes sociais

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[ad_1] Vivemos tempos diferentes, disto ninguém duvida. Entre temerosos e fascinados, assistimos a profundas mudanças na sociedade, quiçá as maiores na história da humanidade. Das relações familiares aos drones, vamos adentrando em novas práticas, a um só tempo como expectadores e partícipes.No mundo do Direito não é diferente. Enormes foram as mudanças entre a audiência da qual participei em julho de 1969 como promotor substituto, na comarca de Umuarama (PR), quando o escrivão, com caprichada letra, escreveu as minhas alegações finais em um enorme livro, até os dias atuais, em que uma testemunha depõe em Portugal para um juiz no...

22 outubro

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Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente

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[ad_1] O juiz pode interferir na oferta de transação penal oferecida pelo Ministério Público se considerar que a alternativa à condenação não é satisfatória em comparação ao crime praticado. É que o magistrado não é mero homologador de acordos, e deve examinar os requisitos objetivos e a razoabilidade da medida. Eugênio Paes Amorim se envolveu em um acidente de trânsito em 2014 ao entrar na pista contrária e bater de frente com outro veículo. Ele afirmou que dormiu ao volante.Reprodução/MP-RSCom esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul, por maioria, deixou de homologar a transação...

22 outubro

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União deve indenizar homem por reação alérgica a vacina H1N1

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[ad_1] O Estado responde juridicamente também pela prática de atos lícitos. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal ao condenar a União a indenizar um portador de HIV que desenvolveu uma forte reação alérgica, conhecida por Síndrome Steven Johnson, após participar da campanha de vacinação contra a gripe A (H1N1) em 2010.O autor da ação é portador do vírus HIV e imunodepressivo (sofre de diminuição da função do sistema imunológico). Ele havia tomado a vacina distribuída pelo Ministério da Saúde à rede pública na cidade de Mirassol (SP) e, logo em seguida, passou a sofrer graves...

22 outubro

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Prefeitura de Manaus deve cuidar das ruas da Zona Franca, diz juíza

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[ad_1] O fato de a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) firmar convênios específicos para conservação de vias públicas do Distrito Industrial de Manaus não afasta a responsabilidade do município de fazer a manutenção das ruas, praças e demais bens públicos do bairro.Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Raffaela Cássia de Sousa, da 3ª Vara Federal da Manaus, ao julgar um impasse sobre a responsabilidade de manutenção das ruas do Distrito Industrial, onde está localizada a Zona Franca.A ação foi proposta pela Suframa, autarquia federal responsável pelo incentivo ao desenvolvimento da região, após verificar que o município não estava assumindo...

22 outubro

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José Gimenes: Estado deve corrigir distorções de milhas de cartões

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[ad_1] O artigo Pontos e milhas de cartões de crédito são bancados pelos mais pobres foi publicado nesta prestigiada revista Consultor Jurídico, no dia 4 de setembro passado[i]. A importância do tema, envolvendo economia popular, mais a repercussão e, especialmente, algumas críticas interessantes, pedem uma volta ao assunto, com tentativas de explicações e aprofundamentos. É o que se pretende fazer com este novo artigo, com o mesmo nome, mas com numeração de sequência 2.Em resumo, o artigo anterior sustenta e conclui: 1) que os mais pobres ficam fora do bondoso esquema de pontos e milhas dos cartões de crédito; 2)...

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