14 outubro

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Aval do Congresso para cautelar contra parlamentar foi destaque

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Com um placar apertado de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em até 24 horas à Casa Legislativa.O julgamento durou mais de 12 horas na quarta-feira (11/10) e coube à ministra Cármen Lúcia desempatar. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a imunidade parlamentar não pode ser interpretada extensivamente, mas também não pode ser reduzida.A decisão se deu em julgamento de um ação direta de inconstitucionalidade propostas pelos partidos PSC, PP e Solidariedade...

10 outubro

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Acordo de ação que tramitava há 25 anos é destaque no programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 10 Out 2017 17:08:00) Um acordo que pôs fim a uma ação que tramitava há mais de 25 anos na Justiça do Trabalho foi destaque no programa Conciliando dessa semana. A conciliação aconteceu no TRT da 15ª Região com sede em Campinas (SP) e evitou o fechamento de Centro Médico Psiquiátrico em Adamantina, município do interior de São Paulo. A clínica aceitou pagar mais de R$ 800 mil a um grupo de aproximadamente 100 empregados...

07 outubro

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Resumo da Semana: Lei que cria fundo eleitoral com verbas públicas foi destaque

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[ad_1] A um ano das eleições de 2018, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei que cria fundo eleitoral com recursos públicos para campanhas políticas, que pode chegar a R$ 2 bilhões. Sem doações de pessoas jurídicas, a principal fonte de recursos para financiar as eleições serão emendas parlamentares de bancada: em ano de eleição, 30% delas serão destinadas para esse caixa.O fundo também será composto da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e na televisão, que será reduzida. A reforma política ainda proíbe propaganda eleitoral paga na internet, permite o parcelamento de multas eleitorais, limita gastos para campanhas e fixa...

03 outubro

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Resultado da 7ª Semana da Execução é destaque no Programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 02 Out 2017 16:21:00) A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é destaque na 31ª edição do programa Conciliando. Ao todo foram arrecadados mais de R$ 814 milhões entre os dias 18 e 22 de setembro, sendo R$ 428 milhões decorrentes de mais de 54 mil conciliações. O mutirão parte do esforço de magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante...

03 setembro

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Anulação de pena aplicada a juíza que soltou presos foi destaque

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[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça deu uma “bronca” no Tribunal de Justiça paulista ao anular pena de censura aplicada à juíza Kenarik Boujikian. O caso envolve a concessão de liberdade a presos preventivos que já estavam cumprindo pena além do que estava estipulado em suas sentenças. Para o Órgão Especial do TJ, ela deixou de adotar “cautelas mínimas” antes de ter expedido alvarás de soltura quando atuava na 7ª Câmara Criminal.A corte de São Paulo concluiu que Kenarik fez “juízo de valor” quando ainda havia recursos pendentes do Ministério Público, o que exigiria análise dos demais membros do colegiado....

14 agosto

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Mutirão de acordos do TRT da 10ª Região é destaque no programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 14 Ago 2017 17:09:00) O programa Conciliando dessa semana destaca o projeto Conciliação no Segundo Grau, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. O projeto começou na última semana de julho e contabilizou 22 acordos, somando mais de R$ 2 milhões. A iniciativa do mutirão de acordos é resultado da parceria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) com as equipes jurídicas...

14 agosto

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Novas formas de atuação da advocacia são destaque do Congresso Previdenciário — OAB SP

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in ADI, Congresso Previdenciário, OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, vice-presidente da Comissão; Edson Maluf, da LEGALE; Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Adelino Ferrari Filho, presidente da Subseção de Votuporanga; Andrea Santos Teixeira, da Subseção de Ribeirão Pires; Theodoro Vicente Agostinho, expositor; André Guerra, membro da Comissão no Congresso de Direito Previdenciário Às vésperas de transformações importantes no sistema de previdência pública do país, o debate sobre as formas de atuação da advocacia no Direito Previdenciário é...

07 agosto

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Acordo milionário entre Unimed e empregados é destaque no programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 07 Ago 2017 17:07:00) O programa Conciliando dessa semana destaca o acordo milionário firmado entre a Unimed e cerca de 900 empregados na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, na Paraíba. A empresa se comprometeu a pagar quase 2 milhões de reais, com os honorários sindicais já inclusos. Um acordo milionário firmado na 3ª Vara do Trabalho de Joinville, em Santa Catarina, também é destaque no Giro da Conciliação. O acordo encerrou mais de...

01 agosto

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Acordo firmado entre a Trifil e o TRT-BA é destaque no programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 01 Ago 2017 16:38:00) O programa Conciliando da última sexta-feira (28/7) destaca um acordo firmado entre a Trifil, fabricante de peças de roupa e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). A decisão estabeleceu a criação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação. Além disso, foi determinado também que a empresa cumpra orientações em relação à segurança e ao bem-estar dos trabalhadores. Duas notícias do Tribunal Regional do...

08 julho

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Resumo da Semana: Decisão da TNU de abandonar processo eletrônico do CNJ foi destaque

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[ad_1] Em semana de tranquilidade nos cenários jurídico e político, chamou atenção norma da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que aposentou o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), após uma série de falhas e problemas. A partir de 17 de julho, começa a entrar no lugar o eproc, desenvolvido na Justiça Federal da 4ª Região.A mudança é relevante porque acompanha tendência de fuga ao PJe, sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça e que já foi imposto como obrigatório a tribunais do país. A própria presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, tem deixado de lado a ferramenta....

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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