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CPI da JBS quer rever delações premiadas e limitar poderes do MPF

[ad_1] Com um mês de funcionamento e seis reuniões, a comissão parlamentar mista criada para investigar benefícios do BNDES à JBS voltou suas atenções para fora da empresa: um grupo de deputados e senadores quer rever critérios sobre delações premiadas e restabelecer limites de atuação da Procuradoria-Geral da República.O presidente da CPI, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), anunciou até um subrelator da comissão para propor mudanças nas colaborações e investigar vazamentos em investigações — tarefa entregue ao deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Da esquerda para a direita, o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o presidente, senador Ataídes...

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Fachin retira de Moro delações que citam campanha de Haddad

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Fora da "lava jato"Fachin retira de Moro delações que citam campanha de HaddadCompartilhar 8 de setembro de 2017, 16h06Por não ver relação com os fatos investigados na operação "lava jato", o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão e determinou que a Justiça Federal em São Paulo fique com cópias dos depoimentos dos delatores João Santana, Monica Moura e André Luís Reis de Santana sobre a campanha eleitoral de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012.Em maio, Fachin havia...

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Delações da Odebrecht envolvendo Lula continuam como Moro

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Corrupção no pré-salDelações da Odebrecht envolvendo Lula continuam como Moro, decide SupremoCompartilhar29 de agosto de 2017, 18h47A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental que pretendia tirar da 13ª Vara Federal de Curitiba a competência para apurar trechos das delações premiadas da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-presidente foram contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da “lava jato” no STF, que enviou à Justiça Federal do Paraná citações de delatores sobre...

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Delações envolvendo cervejaria vão para a Justiça Federal em SP

[ad_1] As delações dos executivos da Odebrecht sobre o uso da cervejaria Petrópolis para pagamentos de doações eleitorais serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na Petição 6.694, apresentada pelo Ministério Público Federal. Marcelo Odebrecht afirmou que cervejaria Petrópolis fez uma parceria com a empreiteira para pagar doações eleitorais.ReproduçãoAntes de determinar a remessa à capital paulista, Fachin tinha decidido que as cópias fossem enviadas à Seção Judiciária do Paraná. Esse pedido também foi feito pelo MPF, que não viu envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de...

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Delegado da PF critica delações firmadas pelo MPF na “lava jato”

[ad_1] As delações premiadas negociadas pelo Ministério Público Federal, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação, foram criticadas pela Polícia Federal. Em relatório produzido em abril e enviado ao juiz Sergio Moro, o delegado Filipe Hille Pace atribui a Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Baiano “versões conflitantes” em inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci. De acordo com o relatório, inclusive o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia reconhecido a contrariedade de versões dos fatos sustentadas na investigação ao longo da sua tramitação. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em...

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Supremo revoga preventivas de presos por causa de delações da JBS

[ad_1] A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (1º/8) as prisões preventivas do procurador da República Ângelo Goulart e do advogado Willer Tomaz. Os ministros entenderam que os fatos que justificaram o encarceramento dos dois já não subsistema mais e que outros investigados nas mesmas operações policiais respondem ao processo em liberdade.Ambos estavam presos desde maio por decisão do relator da operação “lava jato” no STF, o ministro Luiz Edson Fachin. As ordens de prisão se baseiam em informações colhidas pela Procuradoria-Geral da República nas delações premiadas dos executivos da JBS. Tanto Willer quanto Goulart são acusados...

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Leia o voto de Gilmar Mendes sobre limites do relator em delações

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direito Penal de CuritibaLeia o voto de Gilmar Mendes sobre limites do relator em delaçõesCompartilhar 7 de julho de 2017, 10h47Os abusos nos acordos de colaboração premiada firmados na operação "lava jato" foram a tônica do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de duas questões de ordem sobre os poderes do relator no momento da homologação de uma delação premiada.Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou, no que ele chamou de "Direito Penal de Curitiba", que os parâmetros legais que deveriam...

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