09 outubro

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Sigilo profissional do advogado é base do direito de defesa do cidadão — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI, advogado, direito de defesa, Jornal do Advogado, OAB SP, Sigilo profissional

[ad_1] A OAB ingressará com pedido no Supremo para que seja adotada interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo entre advogados e clientes Nos países cujo Estado está ordenado sobre os preceitos da democracia e do Direito, o sigilo profissional do advogado é matéria de ordem pública. São universais os conceitos e a lógica que sustentam a inviolabilidade da comunicação do advogado com o seu cliente, por quaisquer meios: correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática. No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) são...

30 setembro

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Como senador, Renan não indicava diretor da Petrobras, diz defesa

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in ADI

[ad_1] Como senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) nunca teve poderes para indicar, manter no cargo ou exonerar diretores da Petrobras, papel que cabe ao Executivo, uma vez que a União é a controladora da estatal. E ele tinha ainda menos influência no segundo semestre de 2007 — quando Paulo Roberto Costa disse ter pedido seu apoio para permanecer na diretoria da petrolífera —, pois respondia a acusações de ter suas despesas pagas por uma construtora, o que o levou a renunciar à presidência do Senado no fim do ano. Denúncia contra Renan Calheiros é retaliação por apoio a lei de abuso de autoridade,...

28 setembro

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Nulidade de ação por deficiência de defesa requer prova de prejuízo

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in ADI

[ad_1] Conforme disposto na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, é possível a nulidade processual em casos de defesa deficitária. No entanto, para isso é necessário comprovar o prejuízo sofrido pelo réu.Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a condenação de um homem por estupro, ao rejeitar as alegações de que deficiências em sua defesa no início da ação penal seriam capazes de anular todo o processo, incluindo a condenação. Segundo o colegiado, não ficou comprovado o prejuízo alegado.O réu foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime...

24 setembro

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Em defesa do Estado Democrático de Direito — OAB SP

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in ADI

[ad_1] Desde a proclamação da República, a história brasileira tem sido marcada por rupturas democráticas. A cada crise que enfrentada pelo país, apresentaram-se as soluções mais fáceis e rápidas, com interrupção de governos, fechamento do Congresso Nacional e supressão da independência do Poder Judiciário. Na sequência, rompe o Estado com a cidadania, cerceando o direito de informação com censura à imprensa, eliminando liberdades de ir e vir, de manifestação e de reunião, impedindo o exercício do direito de defesa. Cerca-se o Poder de interessados em obter favores públicos sob...

14 setembro

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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista e julgou extinta a execução somente em relação à advogada do empregado, um operador da Gerdau Aços Longos S.A. Na fase de execução, o juízo de primeiro grau...

13 setembro

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Fóruns exibem a mostra “Advocacia, uma história de Defesa e Cidadania” — OAB SP

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in ADI, Marcos da Costa, mostra “Advocacia, OAB SP, Presidente da OAB SP, Tribunal Criminal Ministro Mário Guimarães, Tribunal Trabalhista Ruy Barbosa, uma história de Defesa e Cidadania”

[ad_1] Abertura da Exposição "Advocacia - Uma História de Defesa e Cidadania" no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa Em mais uma ação para celebrar o ano em que a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil completa 85 de existência, a entidade está promovendo, com o apoio dos Tribunais Trabalhista Ruy Barbosa e Criminal Ministro Mário Guimarães, a exposição Advocacia – Uma história de Defesa e Cidadania em homenagem aos advogados que desenvolvem sólidas carreiras no meio, sempre em defesa dos direitos individuais e coletivos, primando...

30 agosto

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Em defesa do garantismo, juristas fazem manifesto contra ativismo

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in ADI

[ad_1] É mais comum do que deveria ser observar juízes e tribunais solucionando os problemas que lhes são submetidos a partir de pautas utilitaristas voltadas a saciar o “senso pessoal de justiça” do julgador ou a dar uma espécie de “resposta” ao clamor popular por “justiça” diante de certas situações.A conclusão é de juristas que participaram de um encontro internacional em Jundiaí, onde aprovaram um manifesto contra o ativismo judicial. Para eles, o "antídoto" é o garantismo processual.O documento, elaborado durante o Colóquio Internacional – No ensejo do primeiro ano de vigência do CPC-2015 realizado em Jundiaí, no dia 19 de agosto, é...

21 agosto

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Memorial da Luta pela Justiça abriga exposição “Vozes da Defesa” — OAB SP

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in ADI, exposição “Vozes da Defesa”, Marcos da Costa, Memorial da Luta pela Justiça, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] A cidade de São Paulo recebe em 26/08, a partir das 10h00, exposição que conta a trajetória da luta dos advogados na defesa dos presos políticos durante o Regime Militar. A mostra “Vozes da Defesa” será no prédio da antiga Auditoria Militar, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1249, onde os processos de julgamento eram conduzidos, e que hoje acolhe o Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura. O evento reúne três instituições: a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OABSP),...

20 agosto

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OAB-DF entra com MS contra decisão que limitou peça da defesa

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in ADI

[ad_1] A decisão da juíza Elisangela Smolareck, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que estabeleceu o limite de 30 laudas para a petição da defesa causou revolta entre os advogados de Brasília. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal entrou com um mandado de segurança junto à Presidência do TRT-10 para suspender a ordem judicial da magistrada, que impôs multa de R$ 30 mil caso a peça ultrapassasse o tamanho definido.Para o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, a medida é uma afronta às prerrogativas dos advogados e representa “perigoso e inaceitável” precedente. Ele explica...

14 agosto

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Fachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamento

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.2ª Turma do STFFachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamentoCompartilhar14 de agosto de 2017, 21h28A possível ausência de ministros em uma sessão não é motivo para adiar julgamento, uma vez que a alegação da defesa se reporta à probabilidade e não contém expressa referência ao respectivo fundamento legal. Collor é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosaEste é o argumento do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em despacho em que nega pedido do advogado do...

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