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Vice-presidente do TST declara abusividade de greve dos empregados da ECT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, declarou, em sede de tutela de urgência (artigo 300 do Código de Processo Civil), abusiva a greve realizada por parte dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com isso, fica revogada liminar concedida na terça-feira (26) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa. Segundo o ministro, há elementos nos autos indicando que o movimento foi deflagrado quando o processo de negociação coletiva ainda se encontrava em andamento....

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Governo declara posse de 5,8 mil hectares a indígenas do Ceará

[ad_1] O Ministério da Justiça declarou a posse permanente de 5,8 mil hectares de terras ao povo indígena Tapeba, localizada em Caucaia (CE). Com isso, o governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos.A portaria declarando a posse foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/9), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.O processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba iniciou em 1985 e a primeira identificação da área foi feita em 1986....

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Portaria declara posse de 5,8 mil hectares de terra indígena ao povo Tapeba — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Aqueles que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra. Próxima etapa do processo caberá à Funai, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. por publicado: 04/09/2017 07h22 última modificação: 04/09/2017 07h31 Brasília, 4/9/17 –...

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Cármen se declara impedida para julgar recurso sobre eleição no AM

[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, declarou-se impedida para julgar os recursos contra liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a eleição direta para governador do Amazonas. Ela alegou questões de foro íntimo para justificar a suspeição.   Cármen Lúcia alegou questões de foro íntimo para justificar a suspeição.Rosinei Coutinho/SCO/STFPor regra, o processo deveria ser passado para o vice-presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Como o magistrado não está em Brasília, o caso foi redistribuído para o ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello.Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador e do vice...

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