21 agosto

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Opinião: INPI reforça medidas contra acúmulo de patentes pendentes

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Em 2007, a Apple depositou os principais pedidos de patente de tecnologias que seriam incorporadas ao primeiro smartphone da empresa: o iPhone, que neste ano completará 10 anos. Grande parte dessas patentes já foi examinada e concedida ou indeferida pelo USPTO, o escritório de patentes norte-americano. No Brasil, diferentemente, nenhuma das patentes depositadas pela Apple desde 2007 teve seu resultado publicado até hoje.O exemplo retrata a complexa situação enfrentada há anos pelo INPI com relação aos prazos de análise e de concessão de registros. A autarquia conta hoje com um acúmulo de cerca de 230 mil pedidos de patentes...

20 agosto

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OAB-DF entra com MS contra decisão que limitou peça da defesa

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[ad_1] A decisão da juíza Elisangela Smolareck, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que estabeleceu o limite de 30 laudas para a petição da defesa causou revolta entre os advogados de Brasília. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal entrou com um mandado de segurança junto à Presidência do TRT-10 para suspender a ordem judicial da magistrada, que impôs multa de R$ 30 mil caso a peça ultrapassasse o tamanho definido.Para o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, a medida é uma afronta às prerrogativas dos advogados e representa “perigoso e inaceitável” precedente. Ele explica...

16 agosto

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STF rejeita reclamação contra decisão que manteve Temer no cargo

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[ad_1] No Direito brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado, ou seja, cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos, não sendo obrigado a considerar todos eles, desde que expresse as suas razões. Lewandowski destacou que cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos.Carlos Moura/SCO/STFEsse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para negar seguimento à reclamação ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgou improcedentes ações que pediam a cassação da chapa Dilma-Temer.Para o ministro, que relata a...

13 agosto

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STF suspende ordem da União contra mudança em previdência baiana

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[ad_1] Em 2007, o governo da Bahia dividiu os servidores públicos em dois fundos previdenciários, um formado por aqueles que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2007 e outro integrado por aqueles admitidos depois. Em 2016, outra lei estadual autorizou a transferência do superávit financeiro de um desses fundos para o outro.A União declarou que o ato era ilegal e ordenou a recomposição dos valores transferidos – devidamente atualizados –, impedindo também a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. O governo da Bahia foi ao Supremo Tribunal Federal contra a União e, no último dia 4, o ministro Celso de Mello...

11 agosto

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CNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Liberdade de imprensaCNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistasCompartilhar11 de agosto de 2017, 13h17O Conselho Nacional de Justiça fará um levantamento dos casos de violência contra jornalistas no país que chegam ao judiciário. O objetivo é montar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa.Para isso, o CNJ pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o conselho uma relação com os...

10 agosto

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Força tarefa PRF, PF e PMGO deflagra em seis estados operação contra roubo de cargas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ação interrompeu as ações criminosas de grupo de empresários e agentes políticos que davam suporte financeiro ao roubo por publicado: 10/08/2017 11h45 última modificação: 10/08/2017 11h45 Brasília, 10/8/17 – A Força Tarefa integrada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de...

10 agosto

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O que é isto — o assustador manifesto contra a bandidolatria?

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[ad_1] Circula nas redes e foi divulgado pelos jornais (aqui) manifesto assinado por mais de 100 promotores gaúchos e dezenas de outros estados contra a “bandidolatria” e o “democídio” (ler aqui). Do manifesto se depreende que o direito está dominado por ideologias (sic) ensinadas e praticadas por professores, juízes e advogados garantistas e de esquerda.[1] Este é um debate antigo, pré-liberal e é requentado a todo o momento. O Ministério Público nacional é composto por milhares de membros e os que assinam o manifesto representam apenas 1% do número de membros do MP em todo o Brasil. Portanto, não deveria nem ser...

09 agosto

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Por falta de indícios, STJ arquiva sindicância contra Pimentel

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pedido do MPFPor falta de indícios, STJ arquiva sindicância contra governador de MGCompartilhar 9 de agosto de 2017, 19h21O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido do Ministério Público Federal e arquivou sindicância contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Após diligências, o MPF não encontrou indícios de que Fernando Pimentel tenha impedido ou embaraçado investigações relacionadas à operação “lava jato”.Pimentel era acusado de ter participado da destruição de provas ao ter levado ao conhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff...

09 agosto

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Indicação do TST para o CNJ mostra insurgência contra o governo

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[ad_1] A ala majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, contrária à reforma trabalhista, fez um lance ousado no campo político: resolveu indicar para compor o Conselho Nacional de Justiça um juiz abertamente contrário às propostas do governo Temer, contra as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Senado no campo trabalhista: Francisco Luciano de Azevedo Frota.Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Azevedo Frota foi signatário de diversos manifestos, petições e abaixo-assinados contra qualquer tipo de mudança na Consolidação das Leis do Trabalho.Mais recentemente, ele escreveu um artigo, junto com outros autores, atacando o presidente do TST, ministro Ives Gandra da...

08 agosto

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Fachin arquiva inquéritos contra Marta Suplicy e dois deputados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Crimes prescritosFachin arquiva inquéritos contra Marta Suplicy e dois deputadosCompartilhar 8 de agosto de 2017, 10h20O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (7/8), o arquivamento de três inquéritos que investigavam os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) com base na delação premiada de executivos da Odebrecht.O magistrado acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu que os relatos dos delatores, de supostos crimes eleitorais, já prescreveram e não podem mais ser...

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