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Nova diretoria da Subseção de Pinheiros propõe união em favor da classe e do cidadão — OAB SP

Nova diretoria da Subseção de Pinheiros propõe união em favor da classe e do cidadão — OAB SP

[ad_1] “Passada a eleição, somos um grupo só focado na defesa da advocacia, com as Subseções replicando as ações da Secional”, afirmou Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo, presidente da Subseção de Pinheiros, empossado (30/04) em solenidade marcada pela presença de público numeroso. Ele lidera a equipe formada por Isabel Cristina Sartori, vice-presidente; Adriano Scalzareto, secretário-geral; Aluisio Monteiro de Carvalho, secretário adjunto; e Eliana Montico, diretora-tesoureira.O presidente cessante, Pedro Ivo Gricoli Iokoi, apontou que o sucessor tem preparo e vontade suficientes para bem dirigir a Subseção: “Paulo...

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Sigilo profissional do advogado é base do direito de defesa do cidadão — OAB SP

[ad_1] A OAB ingressará com pedido no Supremo para que seja adotada interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo entre advogados e clientes Nos países cujo Estado está ordenado sobre os preceitos da democracia e do Direito, o sigilo profissional do advogado é matéria de ordem pública. São universais os conceitos e a lógica que sustentam a inviolabilidade da comunicação do advogado com o seu cliente, por quaisquer meios: correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática. No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) são...

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Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial

[ad_1] Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144 da CF). Daí ter o constituinte originário outorgado aos órgãos policiais as da tarefas de prevenir (polícia administrativa) e reprimir (polícia judiciária) infrações penais.No desempenho de suas funções, uma das principais atividades das forças de segurança é a abordagem policial, também denominada de busca pessoal.Consubstancia-se na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com...

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