18 outubro

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CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros do PMDB

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Por 39 votos a 26 e uma abstenção, prevaleceu o entendimento de que a acusação da Procuradoria-Geral da República não deve prosperar por falta de provas. Maioria da CCJ rejeita prosseguimento da denúncia contra Michel Temer.Mesmo com a votação na CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento do processo é do Plenário da Casa. A decisão dos parlamentares também vale para os...

18 outubro

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CCJ do Senado aprova indicação do desembargador Breno Medeiros para o TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) a indicação do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. Foram 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A indicação do magistrado segue agora para o Plenário em regime de urgência. Durante a sabatina, questões envolvendo a repercussão da Reforma Trabalhista na Justiça do...

01 outubro

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Reforma da Lei de Execução Penal é aprovada pela CCJ do Senado

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[ad_1] O projeto que reforma a Lei de Execução Penal foi aprovado na última quarta-feira (27/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para ser votada pelo Plenário da Casa.A proposta é fruto do trabalho de uma comissão especial de juristas, que concluiu suas atividades em dezembro de 2012. Em seguida, foi convertida em projeto de lei assinado então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).O texto aprovado é um substitutivo, do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Durante a tramitação, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) assumiu a relatoria e foi o responsável por ler e fazer a defesa do...

22 setembro

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CCJ da Câmara aprova PL que define destino de bem ligado ao tráfico

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[ad_1] O projeto de lei que diferencia o tratamento a ser dado para bens fungíveis e infungíveis apreendidos de traficantes e relacionados ao tráfico de drogas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Agora, o PL 2.868/04 será analisado pelo Senado. Projeto define destinação de bens fungíveis (forças policiais, de inteligência ou militares) e infungíveis (Funad).ReproduçãoOs bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; por exemplo, dinheiro, automóveis e armas. Já infungíveis são exclusivos e insubstituíveis, como obras de arte e objetos raros.Atualmente, a legislação não...

14 setembro

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CCJ do Senado aprova acesso do investigado a provas durante inquérito

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direito de defesaCCJ do Senado aprova acesso do investigado a provas durante inquéritoCompartilhar14 de setembro de 2017, 15h48Investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. É o que estabelece projeto de lei aprovado (16 votos a 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (13/9). O projeto segue para a Câmara, a menos que haja recurso para levá-lo ao Plenário do Senado.O PLS 366/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), permite que a defesa do acusado...

24 agosto

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CCJ do Senado aprova PL que extingue dupla tributação no Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Previdência ruralCCJ do Senado aprova PL que acaba com dupla tributação no FunruralCompartilhar23 de agosto de 2017, 19h58O projeto de lei que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (23/8). Produtor rural com empregados paga a contribuição previdenciária sobre a produção e também sobre cada trabalhador.ReproduçãoO Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural...

09 agosto

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CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas do advogado — OAB SP

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in ADI, CCJ do Senado, criminalização da violação de prerrogativas do advogado, Estatuto da Advocacia e da OAB, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, Projeto

[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (09/08) o Projeto de Lei nº 141/2015, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, com pena de um a quatro anos de prisão para os infratores. O PL, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu votação unânime (15 votos a zero), em caráter terminativo. Assim, em não havendo recurso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994)...

18 julho

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Indeferido MS que buscava recomposição original da CCJ da Câmara

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[ad_1] A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu mandado de segurança em que os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) pediam que fosse assegurada a “recomposição” de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Eles pediam a restituição do que classificaram de “os juízes naturais existentes naquele colegiado em 29 de junho de 2017”. Na quinta-feira da semana passada (13/7), a CCJ rejeitou parecer que recomendava a continuidade da denúncia, por corrupção passiva, apresentada contra o presidente Michel Temer. Segundo os deputados, houve omissão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo...

13 julho

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STF rejeita MS que pedia anulação de substituições na CCJ da Câmara

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Denúncia contra TemerSTF rejeita MS que pedia anulação de substituições na CCJ da CâmaraCompartilhar12 de julho de 2017, 20h36A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu o mandado de segurança em que o senador Randolph Rodrigues Alves (Rede-AP) pedia a anulação das substituições ocorridas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara desde a comunicação, àquela Casa, da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.A apreciação de parecer na CCJ é uma das etapas na Câmara para o juízo...

12 julho

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OAB critica aprovação da PEC da Relevância pela CCJ do Senado

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[ad_1] A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a aprovação da PEC da Relevância pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 atribui requisito de admissibilidade aos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A medida foi votada no colegiado no último dia 5.Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, a proposta discute meios de ampliar o acesso à Justiça e lança um olhar equivocado sobre como resolver o congestionamento processual no STJ. “A prestação jurisdicional é um bem tão essencial como saúde, educação e segurança, não sendo, portanto, razoável que...

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