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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "causa" (Page 3)

Ajuizar ação com tema já julgado causa dano moral à parte contrária

[ad_1] Quem repete ação com o mesmo objeto e pedido causa evidente abalo à pessoa que responde a processo mais de uma vez e deve indenizá-la. Assim entendeu o juiz Paulo Eduardo Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP), ao determinar que dois advogados paguem R$ 20 mil a um soldador que já teve sentença favorável em ação de reintegração de posse, mas virou réu em outra ação sobre o mesmo imóvel.As partes disputam a propriedade de um terreno no interior de São Paulo — a antiga garagem de uma casa, demolida para dar lugar a salas de um escritório...

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Isenção de IR por causa de doença se estende a previdência privada

[ad_1] A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdência privada. Não faria sentido dar o benefício fiscal para quem alguém trate um problema de saúde, mas tributar investimentos previdenciários.Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de um portador de câncer receber integralmente os proventos de sua aposentadoria e da previdência privada com isenção de IR. A União também foi condenada a restituir ao autor os valores pagos, corrigidos pela Selic.No recurso de apelação, a União alegou a inaplicabilidade da...

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Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos sexuais em ônibus

[ad_1] <scrip                             Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 21 Jul 2017 11:11:00) REPÓRTER: A Sexta Turma do TST não aceitou o recurso da empresa Transporte São José de Belém, no Pará, contra a condenação de pagar as verbas rescisórias de um motorista. O trabalhador foi dispensado por justa causa com base em filmagens feitas dentro do ônibus da empresa.  Ele foi acusado de praticar atos libidinosos com uma passageira, mas o laudo pericial da gravação e os depoimentos de testemunhas não foram...

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Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo da Transporte São José Ltda., de Belém (PA), contra decisão que a condenou a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa com base em filmagens feitas dentro do ônibus que dirigia. Ele foi acusado de praticar atos libidinosos com uma passageira, mas o laudo pericial da gravação e os depoimentos de testemunhas não foram suficientes para provar sua conduta irregular. Com o não provimento do agravo, ficou mantido o entendimento do...

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Renner consegue restabelecer justa causa aplicada a empregada que faltou sem justificativa

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 18 Jul 2017 14:32:00) REPÓRTER: A Quarta Turma do TST alterou decisão que anulava justa causa dada a uma empregada que atuava como caixa das lojas Renner. Isso porque ela faltou várias vezes sem justificativa num período de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade foi proporcional à conduta da trabalhadora, considerou ainda que a empresa aplicou gradativamente penalidades de forma imediata. A justa causa foi anulada pelo TRT do Paraná, que considerou...

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Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi desproporcional em relação ao ato faltoso da trabalhadora, que “agiu com desídia no desempenho de suas funções”, e considerou que a empresa lhe aplicou gradativamente penalidades de forma imediata. A justa causa havia sido desconstituída pelo Tribunal...

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Extra vai ter que indenizar atendente com estresse ocupacional por causa de problemas com clientes

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 14 Jul 2017 11:39:00) REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma atendente do Hipermercado Extra deve ser indenizada porque teve o quadro de depressão agravado por estresse ocupacional.  A operadora afirmou que desenvolveu doenças psicológicas quando trabalhava no setor de trocas. Lá ela era constantemente agredida verbalmente com palavrões pelos clientes, que muitas vezes tentavam realizar trocas fora do prazo de garantia dos produtos.  Numa dessas ocasiões, um cliente...

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Banco do Brasil não consegue reverter justa causa aplica a um escriturário acusado de tráfico de drogas

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qui, 07 Jul 2017 14:32:00) REPÓRTER: O Banco do Brasil não conseguiu em recurso à Segunda Turma do TST alterar a decisão dada em segunda instância que o condenou a reverter a justa causa aplicada a um escriturário por suposto envolvimento com tráfico de drogas.  O empregado foi dispensado após três anos de serviço devido a um processo administrativo decorrente de um Boletim de Ocorrência que apontava o envolvimento dele com o tráfico de entorpecentes. ...

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HIV, por si só, não é causa para reforma de militar, decide TRF-4

[ad_1] O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez ou reforma militar. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Após ser dispensado do exército, o homem ingressou com ação alegando que, por ser portador do vírus HIV, tinha direito à reforma militar (aposentadoria), além de indenização por danos morais e materiais.Em primeira instância, o pedido foi acolhido parcialmente e foi determinada a reforma do ex-militar. Segundo a sentença, ele estaria incapacitado devido a doença elencada na Lei 7.670/1988 como...

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TJ-RS e TRT-4 prorrogam prazos por causa da greve geral nesta sexta

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Paralisação pelo BrasilTJ-RS e TRT-4 prorrogam prazos por causa da greve geral nesta sextaCompartilhar29 de junho de 2017, 21h47Até o momento, apenas duas cortes prorrogaram prazos processuais por conta da greve geral prevista para esta sexta-feira (29/6). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que terá expediente normal, apesar da suspensão de prazos. A medida consta da Ordem de Serviço 003/2017.Já o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, também no Rio Grande do Sul, suspenderá, além dos prazos, o expediente....

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