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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "Acordos" (Page 2)

Acordos entre Brasil e EUA garantem reforço no combate a crime transnacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Ministro Torquato Jardim deu mais detalhes sobre os acordos bilaterais firmados durante sua viagem à capital norte-americana. Foco é no compartilhamento de tecnologia e capacitação na área de segurança por publicado: 27/07/2017 19h12 última modificação: 27/07/2017 19h26 Brasília, 27/7/17 – Em conversa com...

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Juízes acusam Moro de usar acordos para amarrar cortes superiores

[ad_1] O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência. Benefícios concedidos por Moro não vinculam outras instâncias, afirmam desembargadores do TRF-4.ReproduçãoA discussão aconteceu quando o...

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Acordos de delação parecem ter força constituinte, critica Gilmar

[ad_1] Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os acordos de delação premiada firmados na operação "lava jato" são, em sua maioria, ilegais. Os documentos, critica o ministro, inauguraram um novo Direito Penal no Brasil, como se tivessem força constituinte. Ele afirmou, em sessão no Plenário no STF nesta quarta-feira (28/6), que os responsáveis pela operação “lava jato” travam uma disputa de poder os Poderes do Estado.Em um voto incisivo, que levou mais de duas horas, Gilmar Mendes fez duros ataques à Procuradoria-Geral da República e citou diversos casos em que o Ministério Público teria desrespeitado a lei. MP não...

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