26 outubro

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Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

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Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta quarta-feira (25) sua primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista. No encontro, idealizado pelo vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ministros do TST, desembargadores e juízes do trabalho, advogados, especialistas em resolução de disputas e juristas abordaram as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entra em vigor no próximo dia 11/11, sobre os acordos trabalhistas...

24 outubro

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Brasil demora mais de 4 anos para promulgar acordos internacionais

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[ad_1] O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio. É o que mostra levantamento do Conselho Nacional da Indústria, que analisou 27 acordos assinados pelo país entre 2003 e 2017. Só nove destes ainda estão em tramitação e não entraram em vigor. Para a entidade, “o prazo é muito longo para que o setor produtivo se beneficie dos acordos”, que costumam tratar de livre comércio, tributação e livre investimento.Os acordos internacionais são compromissos que o Estado brasileiro assume...

24 outubro

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Conciliando destaca curso de capacitação em acordos judiciais promovido pelo TRT-SC

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 24 Out 2017 15:11:00) O destaque do programa Conciliando dessa semana foi o curso de capacitação gratuito promovido pelo Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) sobre acordos judiciais. O objetivo do curso é capacitar advogados e representantes de empresas e ampliar a quantidade de acordos firmados ao longo do ano. A capacitação durou aproximadamente três horas e abordou disciplinas como negociação, teoria dos jogos, teoria do conflito e noções de comunicação não violenta. A 1ª...

21 outubro

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Centro de Conciliação de Florianópolis chega a 3 mil acordos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Solução consensualCentro de Conciliação de Florianópolis chega a 3 mil acordosCompartilhar21 de outubro de 2017, 15h26Em 14 meses de existência, o Centro de Conciliação de Florianópolis completou 3 mil acordos na última quinta-feira (19/10). Desde que foi criado, o centro já fez 4,9 mil audiências, atingindo um índice de eficiência de 61%, superior a média estadual que é de 46,8%. No total, já foram revertidos R$ 137 milhões em verbas trabalhistas aos beneficiados pelas conciliações. A criação dos centros de conciliações seguem determinação da Resolução 174/2014, do...

18 outubro

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Conciliando destaca R$ 190 mil em acordos homologados no Fórum Trabalhista de Vitória (ES)

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 18 Out 2017 15:08:00) O programa Conciliando dessa semana traz nas notícias de destaque as audiências de conciliação realizadas no Fórum Trabalhista de Vitória, no Espírito Santo. Foram homologados cerca de R$ 190 mil em acordos que beneficiaram trabalhadores que entraram na justiça há anos. Uma das conciliações envolve um técnico em telecomunicações que entrou na justiça em 2013 buscando equiparação salarial e agora vai receber em torno de R$ 160 mil. A 4ª Vara do...

17 setembro

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Indústria cobra acordos do Paraguai para evitar dupla tributação

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[ad_1] As simplificações tributárias e trabalhistas oferecidas pelo Paraguai tem seduzido empresas do Brasil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, atualmente, 120 empresas brasileiras atuam no país vizinho. Dessas, 85 atuam sob o regime de maquila, que é um modelo tributário similar ao que fez o México na década de 1990 com empresas americanas: importação de peças e componentes estrangeiros para que os produtos sejam montados e exportados. Para indústria, produzir no Paraguai é mais simples e barato que no Brasil.Apesar da simplificação tributária paraguaia, as empresas sofrem quando seus produtos retornam ao Brasil para serem vendidos. Para a CNI, é...

07 setembro

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Possível revisão de delação mostra falta de critérios de acordos

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[ad_1] A operação “lava jato” tem como principal pilar uma avalanche de delações premiadas de políticos e ex-executivos de empreiteiras e da Petrobras. Agora, com a possível revisão da colaboração de Joesley Batista, anunciada por Rodrigo Janot, a falta de critérios objetivos para definir o que pode ser na negociação entre delatores e Ministério Público volta a ser o centro de discussões.No caso de Joesley, dono da JBS, a "flecha" que o Ministério Público Federal lançou contra o presidente Michel Temer — gravado escondido pelo empresário — virou um bumerangue, atingindo a própria PGR. A revelação de que Batista e Ricardo Saud, lobista...

22 agosto

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Ministério Público não pode fazer acordos de leniência, decide TRF-4

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[ad_1] O Ministério Público Federal não tem competência nem legitimidade para fazer acordos de leniência envolvendo atos de improbidade administrativa. Foi o que decidiu nesta terça-feira (22/8) a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para os integrantes do colegiado, só a Controladoria-Geral da União pode falar em nome da União para fazer os acordos, já que o MP não tem legitimidade para dispor de patrimônio público. Acordos de leniência assinados pelo MPF só passam a valer se CGU ratificar, diz TRF-4.A turma seguiu o voto da relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, num processo que discute o bloqueio...

14 agosto

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Mutirão de acordos do TRT da 10ª Região é destaque no programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 14 Ago 2017 17:09:00) O programa Conciliando dessa semana destaca o projeto Conciliação no Segundo Grau, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. O projeto começou na última semana de julho e contabilizou 22 acordos, somando mais de R$ 2 milhões. A iniciativa do mutirão de acordos é resultado da parceria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) com as equipes jurídicas...

09 agosto

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Marco Aurélio quer saber como a PF fecha acordos de delação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Briga corporativaMarco Aurélio quer saber como a Polícia Federal fecha acordos de delaçãoCompartilhar 8 de agosto de 2017, 18h31Por Marcelo GalliO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, quer saber qual é o procedimento adotado pela Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada com criminosos confessos. Ele pediu recentemente a Leandro Daiello, diretor-geral da PF, informações quanto ao procedimento adotado pela instituição para formalização do instrumento usado para a obtenção de provas durante uma investigação. Marco Aurélio relata ação na qual a PGR questiona Lei das...

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