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julho
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Sete novas orientações jurisprudenciais do TRT-4 entram em vigor
in ADI
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Entraram em vigor as sete novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos foram aprovados no último dia 20 de junho pela Seção Especializada em Execução (SEEx).
Na ocasião, também foi definido o cancelamento da OJ 1, que abordava a atualiz…
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Advogado em São José do Rio Preto