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Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST que considera que a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente...

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TJ-SP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvel

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Julgamento de IRDRTJ-SP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvelCompartilhar 1 de setembro de 2017, 19h37A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto, enquanto a corte rejeitou se posicionar sobre dois entendimentos.O IRDR foi criado pelo novo Código de Processo Civil com o...

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PGR questiona sete normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

[ad_1] A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo de São Paulo.Para a PGR, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos à divisão de funções, ao direito fundamental de propriedade dos titulares de depósitos, ao direito fundamental de acesso à Justiça, ao princípio do devido processo legal substantivo e à duração razoável do processo.Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explica que o Decreto 62.411/2017 determina transferência à conta única do tesouro de 75% do montante atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários...

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Sete órgãos compõem GT sobre segurança, tecnologia e integração — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Ministro Torquato Jardim afirma que a busca por soluções integradas e inteligentes proporcionará economia e eficiência por publicado: 13/07/2017 15h37 última modificação: 13/07/2017 18h35 Brasília, 13/7/17 – O grupo de trabalho (GT) criado pelo ministro Torquato Jardim com objetivo de otimizar as ações de...

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