Os senadores Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá e Valdir Raupp, todos do PMDB, o ex-presidente José Sarney, do mesmo partido, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Todos são acusados de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Além deles, estão na denúncia os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, respectivamente, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Além da condenação, a PGR pede a reparação à Transpetro dos danos materiais causados e dos danos morais transindividuais.

Esses danos existiriam porque os prejuízos resultantes da corrupção são difusos, como lesões à ordem econômica, à administração pública e da Justiça. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que assina a denúncia, os crimes foram cometidos entre 2008 e 2012. A denúncia foi feita a partir das delações premiadas de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.

É apontado na denúncia que os senadores e o ex-presidente do Senado usaram seus cargos para pedir propinas a Sérgio Machado. Para ocultar e dissimular a natureza do dinheiro, os parlamentares e o ex-executivo da estatal combinaram que o dinheiro seria transferido por meio de doação eleitoral a diretórios do PMDB indicados pelos políticos.

Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado autorizou e direcionou licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia. De acordo com a denúncia, esses valores foram enviados para aliados de José Sarney por meio de operações fracionadas para ocultar e dissimular a natureza desses valores.

Havia uma outra parte do pagamento das vantagens indevidas que era feito em espécie, por meio de intermediários, complementa a PGR. O advogado Fernando José da Costa, que representa a NM Engenharia e a NM Serviços, afirmou que a empresa prestou todos os esclarecimentos ao MP e está à disposição das autoridades. “E as companhias estão virando a página desse triste episódio que aconteceu na gestão de Sergio Machado.”

Odebrecht Ambiental

Diz a PGR que o mesmo esquema de corrupção ocorreu na Odebrecht Ambiental. Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam solicitado a Fernando Reis pagamento de propina por meio de doação eleitoral feita oficialmente ao diretório nacional do partido.

Em 2012, Raupp teria procurado Sérgio Machado para ajudar financeiramente a campanha da Gabriel Chalita para prefeito de São Paulo. Esse pedido, segundo a denúncia, foi feito por Michel Temer. De acordo com a PGR, o dinheiro foi repassado, em 2008, aos diretórios do PMDB no Rio Grande do Norte, em Roraima, no Maranhão, no Amapá e em Aracaju (SE).

Em 2010, o dinheiro recebido indevidamente, segundo a PGR, foi enviado ao diretório do PMDB no Tocantins e ao Comitê Financeiro Único do PSDB em Alagoas. Em 2012, o destino das supostas propinas foi o Diretório Nacional do PMDB.

“Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da operação lava jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, explica Janot.

Apoio do PMDB

O PGR afirma na denúncia que Sérgio Machado tinha apoio político de senadores do PMDB e do ex-presidente José Sarney para permanecer como presidente da Transpetro. De acordo com Janot, esse fato foi demonstrado em gravação feita pelo ex-presidente da subsidiária.

Janot afirma na denúncia que o ex-presidente da Transpetro participava de reuniões individuais, mensais ou bimensais, com políticos, presidentes e controladores das empresas pagadoras de vantagem indevida para acertar o montante que seria pago. Esses encontros, continua, ocorriam na sede da Tranpetro ou, quando envolvia políticos, em Brasília.

O procurador-geral afirma que isso era fato conhecido por outros parlamentares, por exemplo, o ex-senador Delcidio do Amaral. Essa informação também teria sido confirmada por Fernando Luiz, da Odebrecht Ambiental, em depoimento.

Ele teria dito que Sérgio Machado apresentou-se como arrecadador de vantagem indevida para o PMDB em 2008, especificamente para Renan Calheiros e Romero Jucá. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

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