Contribuintes gaúchos com direito a precatórios têm até o dia 15 de setembro para manifestar interesse numa conciliação com o Estado. O prazo foi aberto no dia 25 de agosto, quando a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) lançou o 4º Ato Convocatório para Conciliação, referente a precatórios com ingresso até o orçamento de 2001. Estão sendo chamados 8.749 credores, envolvendo 1.440 processos.

A manifestação de interesse deve ser feita pela internet, neste link. Apesar das manifestações, a PGE gaúcha informa que não foi possível apresentar propostas até o fim de agosto, em razão dos impeditivos legais. Por isso, vem orientando escritórios de advocacia e as partes a trabalharem em parceria, para regularizar esses pontos previamente.

Os principais motivos que impossibilitam o acordo são pendência de habilitação de sucessores e definição da parte que cabe a cada um deles; interessados que não são mais titulares em virtude de cessão de créditos; irregularidade na habilitação de cessionários; dúvida quanto ao percentual cedido do precatório em decorrência de imprecisões nas escrituras de cessão de crédito; e interessados com créditos penhorados. Apenas no mês de agosto, foram apresentadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios uma média de nove propostas por dia.

Balanço

A PGE informa que a 3ª Rodada ainda não está encerrada. Considerando os dados apurados até 21 de agosto, já foram celebrados 285 acordos, que têm o potencial de reduzir o valor de R$ 48.389.469,65 do estoque da dívida de precatórios (valor bruto) mediante a oferta para pagamento de R$ 28.597.002,37 (desconsideradas eventuais retenções legais).

Após a designação de procuradores do estado e servidores para atuarem exclusivamente junto à Câmara de Conciliação de Precatórios, em junho de 2017, os resultados são os seguintes: 274 propostas encaminhadas, envolvendo 140 precatórios, 164 aceitações, 23 recusas e 87 propostas ainda em tratativas. Foram acordados, em valores líquidos, R$ 13.598.364,69. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RS.