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publicado:
21/06/2017 18h04

última modificação:
22/06/2017 11h33

Brasília, 21/6/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da reunião técnica da Conferência de ministros da Justiça dos países Iberoamericanos (COMJIB) sobre o Tratado de Transmissão Eletrônica de Solicitações de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, realizada em Lima, Peru. O encontro teve como objetivo a melhoria da Justiça na região iberoamericana, bem como o aperfeiçoamento da utilização da Rede Iberoamericana de cooperação jurídica internacional como instrumento para a celeridade e a efetividade dos pedidos de cooperação entre os membros da COMJIB.

A tramitação eletrônica de pedidos de cooperação e o uso de tecnologias são cada vez mais relevantes para propiciar mais agilidade e melhores resultados. Atualmente, a tramitação eletrônica ou, até mesmo, o uso de tecnologias para a comunicação oficial entre as autoridades, como e-mail ou videoconferência, tem que estar prevista em tratados para que seja válida em alguns países. Neste processo, é fundamental que a tramitação ocorra em canais confiáveis que resguardem a segurança das comunicações entre os países. Por isso, são fundamentais reuniões técnicas que antecedem a decisão dos ministros sobre assuntos relevantes como a tramitação eletrônica de pedidos de cooperação. 

O evento foi organizado pela Secretaria Geral da COMJIB e pelo governo peruano. O MJSP foi representado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, que é Autoridade Central brasileira para a Cooperação Jurídica Internacional. Os trabalhos foram presididos pela ministra da Justiça e Direitos Humanos do Peru, María Soledad Pérez Tello, e contaram com a presença de representantes dos países Iberoamericanos. 

COMJIB
A COMJIB é uma organização internacional que reúne os Ministérios da Justiça e instituições homólogas nos 21 países da Comunidade Iberoamericana de Nações. A Conferência tem como objetivo estudar e promover formas de cooperação jurídica entre os Estados-Membros. A COMJIB se reúne em sessão plenária a cada dois anos. No tempo entre as sessões plenárias, as decisões colegiadas são tomadas por uma Comissão Executiva composta por cinco países designados na mais recente Plenária.