A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o Superior Tribunal Militar (STM) inauguraram a primeira exposição temporária do Memorial da Luta pela Justiça, espaço que abrigou a 2ª Circunscrição Judiciária Militar em São Paulo, e que está em fase de implantação com projeto liderado pela Secional da Ordem paulista. A mostra “Vozes da Defesa”, aberta em 26/08, recria o ambiente onde se deram julgamentos de presos políticos durante a Ditadura Militar e dispõe de áudios das defesas realizadas por advogados durante esse período. Na ocasião, foi apresentado o livro-relatório sobre as pesquisas e as atividades culturais realizadas na 1ª etapa de implantação do Memorial.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, convida a sociedade para visitar a exposição que promove relevante resgate histórico. “As pessoas terão a oportunidade de conhecer os processos selecionados, compulsando autos e, ao mesmo tempo, ouvir as sustentações orais relacionadas ao caso. Também será possível conferir dois documentários, um revela a história desse prédio e conta como vem sendo realizada a construção do Memorial da Luta pela Justiça. O outro, fala dos 85 anos da OAB SP”. 

Idealizadora da mostra “Vozes da Defesa”, a ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, relatou que inaugurou a exposição em São Paulo com um sentimento cívico de dever cumprido. A ministra recorda que no período de nove meses em que ocupou a presidência do tribunal, no biênio 2013/2015, após a aposentadoria do ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, priorizou a recuperação desse acervo histórico da Justiça Militar. Todo o material estava em fita de rolo ou película de celuloide, e a preocupação da magistrada foi promover sua digitalização. “Eu fiquei pouco tempo na presidência do STM, mas pude dar a minha contribuição para o Brasil, para a sociedade, para as instituições e para o próprio tribunal, pois esse acervo – se por um lado demonstra o rigor dos julgamentos da Justiça Militar e os excessos que foram cometidos – também mostra atos de grandeza e decisões memoráveis”, considerou a ministra.

Velho prédio e nova função
Fundador e diretor administrativo da ONG Núcleo de Preservação da Memória Política, Maurice Politi lembrou o trabalho realizado desde 5 de agosto de 2014 e sintetizado no livro-relatório lançado em conjunto com a exposição. “Realizamos 20 entrevistas que tratam do papel dos advogados na luta pela Justiça. Também realizamos uma série de ações culturais para dar visibilidade e lembrar que esse prédio da Avenida Brigadeiro Luís Antonio abrigou a Auditoria Militar, enquanto não são captados os recursos necessários para a realização da reforma e a criação do novo museu.”

Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, compareceu à solenidade e ressaltou a importância do Memorial que dá vida à história da resistência nos anos de chumbo. Dividiu a palavra com o vice-presidente da Comissão, Belisário dos Santos Junior, que vem trabalhando na transformação do antigo prédio da Justiça Militar em um local destinado à educação em direitos humanos e à preservação da história do direito de defesa na época dura dos tempos de exceção. Entusiasmado defensor do projeto, Belisário explicou a ideia do Memorial da Luta pela Justiça de cultuar as ações dos advogados na luta pela liberdade democrática e pelo habeas corpus: “Temos que mostrar a história para que a juventude aprenda e lembre que é necessário resistir. Esse não é um memorial do passado, mas do futuro”, pontuou.

Vozes se ouvem na mostra
Entre as vozes presentes nos áudios que são o ponto alto da mostra, o criminalista Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao saber que ali estava uma de suas defesas teve sentimentos ambíguos. “Foram tempos muito difíceis, com situações assustadoras. Sem dúvida, são lembranças que comovem. Por outro lado, temos a satisfação de conferir como nós contribuímos para o enfrentamento da Ditadura nas auditorias, usando os instrumentos da advocacia e do Direito. É um misto de tristeza e de alegria”, confessou com os olhos marejados.

O presidente do IAB recordou ainda uma de suas idas ao prédio da Auditoria Militar, em meados de 1968, por causa dos processos de Ibiúna, nos quais eram julgados 800 estudantes que se reuniram na cidade para o Congresso Clandestino da União dos Estudantes e foram presos pela polícia. “Com tantos réus, os processos foram desmembrados e eram muitas as audiências. Um dia eu cheguei a este prédio e o exército cercava todo o casarão. Mostrei minha carteira, que foi apreendida pelo sargento apesar do meu protesto. Quando o escrivão solicitou-a para registro, eu levantei-me e fiz um longo discurso contra a retenção da carteira. Imediatamente, todos os advogados entraram no coro. O que levou o auditor a chamar o sargento e mandar devolver todas as carteiras”, recordou Lins e Silva entre sorrisos de satisfação pela memória do feito.

Ao ouvir sua própria sustentação oral, na Apelação nº 41.808/79, o advogado Mário de Passos Simas disse que, apesar de não ter sido esta a intenção, ao realizar as gravações, a Ditadura Militar prestou importante serviço à nação: “Na medida em que eles gravavam os áudios para ter informes a respeito da Lei de Segurança Nacional, acabaram fazendo história porque hoje a destinação é outra, é a de recordar”, concluiu.

A exposição “Vozes da Defesa” fica em cartaz até 31 de outubro, às terças-feiras, das 14h00 às 19h00, e às quintas-feiras, das 10h00 às 13h00, no Memorial da Lula pela Justiça, localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 1249. As visitas guiadas podem ser agendadas por e-mail (contato@nucleomemoria.org.br) ou telefone (11) 2306-4801.

Foram homenageados e presenteados com o livro-relatório e um filme com a gravação da própria entrevista concedida ao projeto do Memorial: o vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, Belisário dos Santos Junior; os membros da Comissão da Verdade da OAB SP, Luiz Eduardo Greenhalgh e Idibal de Almeida Pivetta; o presidente do IAB, Técio Lins e Silva; os advogados Mário de Passos Simas, Eny Raimundo Moreira, Tales Castelo Branco, Airton Soares e Virgílio Enei, e os ex-presos políticos Heládio Leme e Artur Scavone.

Fizeram parte do grupo diretor da cerimônia de abertura da mostra, além dos mencionados: Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta da OAB SP; José Gregori, ex-ministro da Justiça, e Marcos Cartum, arquiteto que desenvolveu o projeto do Memorial.