Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no evento participativo sobre a reforma política e eleitoral

O Brasil vive uma grave crise política e a reforma eleitoral tornou-se um ponto fundamental a ser revisto em nome da manutenção do Estado Democrático de Direito. A Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e a Procuradoria Regional de São Paulo da 3ª Região (PRE-SP), pautadas por esse espírito de debater um tema tão caro à nação, promoveu encontro sob o título: Evento participativo sobre reforma política e eleitoral. Tratou-se de um dia (01/09) dedicado à discussão do assunto, que contou com a participação de advogados e representantes da sociedade civil. Foi uma ocasião rica em argumentações, como resumiu o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB SP, Luiz Silvio Moreira Salata, que participou ativamente da organização do encontro: “O debate é o canal ideal para promover e ajudar a chegarmos a uma reforma que traga benefícios para o povo brasileiro”.   

Entre os temas abordados estavam as novas regras do financiamento de campanha, a prestação de contas, a representação, a diversidade na política e a propaganda eleitoral. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, citou a Constituição americana para exemplificar uma prática brasileira bem corriqueira, que é proibida nos EUA, onde os representantes eleitos para cargos no Legislativo não podem assumir postos no Executivo: “Nós votamos e elegemos um representante para que ele exerça seu mandato sem, futuramente, abandoná-lo para atender às demandas do Executivo que, muitas vezes, são contrárias às necessidades povo. Quando essa prática acontece, nós, os eleitores, nos sentimos traídos”, ponderou, sugerindo reflexão dos presentes sobre esse tema tão delicado e ao mesmo tempo tão maltratado no cenário nacional.    

Membro do Ministério Público Federal, Nicolao Dino abordou as qualidades do sistema distrital misto e destacou que uma das virtudes apresentada pelo modelo é a de baratear as campanhas, além apontar a necessidade de se discutir o uso das redes sociais pela classe política: “Desta forma, temos a capacidade de permitir que as minorias possam participar do debate político no parlamento e, por outro lado, garante identidade e aproximação entre a sociedade e a classe política”, afirmou.

Já a coordenadora de pesquisa jurídica aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e advogada constitucionalista Luciana de Oliveira Ramos entende que o objetivo da reforma política é alcançar uma maneira que preze pela ética, pela ampliação da diversidade dos eleitos e da democracia representativa. Enquanto isso, a representante do Comitê Estadual Paulista do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Caci Amaral, advertiu aos presentes que o país está diante de uma reforma eleitoral e não política: “Para uma verdadeira reforma política, é preciso colocar a discussão junto à sociedade brasileira”. Por seu lado, a deputada Renata Abreu apontou a renovação política como item a ser debatido: “Uma lei que possa prever a renovação dos representantes do povo pode viabilizar a oportunidade de mais cidadãos participarem da vida política do país”.

De acordo com Silvio Salata, os temas debatidos no evento serão compilados em um relatório que será encaminhado, em breve, para a diretoria da Seção paulista da OAB SP, para análise.  Participaram do evento: Alberto Luis Mendonça Rollo, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP; Luiz Ricardo Madeira Moreira Salata, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP; Carmem Dora de Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP; Marcia Rocha, integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB SP; Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador Regional Eleitoral de São Paulo; Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República 3ª Região; Ana Paula Mantovani Siqueira, coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), e Aline Zurca Zavaglia Vicente Alves, assessora do procurador-geral de Justiça de São Paulo.

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