O Ministério Público deve continuar forte para combater retrocessos, consolidar a democracia e aumentar a confiança da população nas instituições de Justiça, disse Raquel Dodge, procuradora-geral da República, em evento de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta segunda-feira (25/9), em Brasília.

Ela citou estudos que apontam que a democracia está sendo ameaçada no mundo todo pelo crescimento do número de apoiadores de posições totalitárias, o que pode diminuir a confiança nas instituições. Por esse motivo ela diz acreditar que o fortalecimento do MP, papel principal do CNMP, pode contribuir para “repudiar quaisquer cogitações de retrocessos”. Nesse momento do discurso, Raquel foi interrompida por aplausos do público, que lotou o auditório Juscelino Kubitschek, na sede da PGR.

Ela retomou a fala dizendo que o Brasil continua marcado por grande desigualdade social e com níveis inaceitáveis de violência urbana e rural. “Os jovens são os mais atingidos por esses problemas, comprometendo as gerações futuras.” 

Falou também que os serviços públicos são precários no Brasil, principalmente nas escolas e hospitais públicos, e que a devastação das florestas e desastres “dolorosos” como o de Mariana, em Minas Gerais, mostraram que o ambiente precisa de “proteção concreta”.

Ela lembrou aos novos conselheiros que eles deverão exercer atribuição constitucional importante que é zelar pelo fortalecimento dos MPs, para que estes atuem em defesa da democracia, dos direitos humanos e no combate ao crime. A PGR afirmou ainda que os membros do colegiado devem zelar pela autonomia administrativa e funcional dos MPs da União e estaduais. “O orçamento há de ser necessário. Não precisa ser abundante, mas não pode ser insuficiente”, afirmou.

Já em relação ao poder de trabalho em si dos membros do MP, Raquel afirmou que não pode haver diminuição. “Aqui não pode haver decesso. As garantias constitucionais devem operar efeitos concretos para cada membro do MP. Para que cada um atue com independência, destemor e responsabilidade”, afirmou.

Mea culpa

O procurador Sebastião Vieira Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, foi um dos membros que tomou posse nessa segunda. Ficou a cargo dele o discurso de saudação inicial da cerimônia. Falando sobre as críticas que o MP e seus membros têm recebido, classificou que algumas são justas, mas que outras são injustas e até pérfidas. Apesar disso, defende que procuradores e promotores não podem simplesmente desqualificar as críticas e recorrer às funções que conferem a Constituição e leis ao MP como “salvo conduto” de legitimidade de todas as ações.

Ao mesmo tempo, disse que os o MP, seus membros e servidores, precisam assimilar as críticas. “Seja para esclarecer as desinformadas, combater as injustas e repelir as pérfidas. É imperioso reconhecer que não somos imunes a contestações e questionamentos. Não somos vestais, somos humanos e nessa condição erramos”, afirmou. Caixeta citou levantamento feito pela Corregedoria do MP apontando que desde 2005, quando foi criado o CNMP, o colegiado aplicou 189 punições disciplinares a membros do MP brasileiros, que vão desde advertência a demissões.

Para Caixeta, o MP deve atuar para investigar fatos e condutas ilícitas específicas e determinadas, não se admitindo generalizações. “Nesse contexto, o CNMP deve zelar para que nenhuma atividade lícita, a pretexto de se combater abusos e impropriedades, seja criminalizada”. Nesse sentido, falou que não se pode admitir a criminalização da atividade política por membros do MP que, nas palavras dele, conduta “perniciosa” e “perigosa” para a democracia. Caixeta criticou também o que chamou de criminalização da advocacia a “pretexto de que existem advogados que cometem crimes”.

Nova composição

Dez conselheiros do CNMP tomaram posse. Entre eles Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, aprovado pelo Plenário do Senado Federal para representar a instituição. Agora, a composição do CNMP, formada por 14 integrantes, fica completa.

Além de Luiz Fernando e Caixeta tomaram posse os seguintes conselheiros: Fábio Stica (MP/RR); Orlando Rochadel (MP/SE); Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (MPF); Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB); Dermeval Farias Gomes Filho (MPDFT); Leonardo Accioly da Silva (OAB); Lauro Machado Nogueira (MP/GO); e Marcelo Weitzel Rabello de Souza (MPM). Dos dez, apenas dois vão para o segundo mandato: Orlando Rochadel e Fábio Stica, que ocupam vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados.