A partir da esquerda: Carlos Antonio Guedes, vice-presidente da Subseção de Nossa Senhora do Ó; Carlos Alberto Prestes Miramontes, presidente da Subseção de Cotia; Lucas Aguil Caetano, presidente da Subseção de Embú das Artes; Marcel Anésio Titto, presidente da Subseção de Barueri; Roberto Delmanto Júnior, conselheiro Secional; Leandro Rizek Dugaich, coordenador Regional de Prerrogativas de Barueri e Região; Luiz Flávio Borges D`Urso, conselheiro Federal, Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Libânia Aparecida da Silva, presidente da Subseção de Osasco; Neuza Penha Gava Otero, presidente da Subseção de Itapecerica da Serra; Lúcia de Almeida de Morais, presidente da Subseção de Jandira e Danilo Santos Moreira, secretário-geral da Subseção de Santana de Parnaíba, no Encontro Regional de Prerrogativas de Barueri e Região

Criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão, as prerrogativas da advocacia foram debatidas no Teatro Municipal de Osasco durante o I Encontro Regional de Prerrogativas de Barueri e Região. O evento composto por cinco painéis tratou, durante todo o dia (16/10), de assuntos como a criminalização da violação das prerrogativas; delação premiada e direito de defesa; prerrogativas no INSS e a presença indispensável do advogado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

Representando o presidente da Secional paulista da OAB, Marcos da Costa, o conselheiro federal e ex-presidente da entidade em três gestões, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou que as prerrogativas profissionais não são privilégios. “Partindo da premissa de que a sua concepção reside no equilíbrio entre o Estado e o cidadão, teremos outra dimensão e coragem em sua defesa. De nada adiantaria aos advogados conhecer as leis e os mecanismos de defesa, se não estivessem dotados de uma proteção adicional para enfrentar o poder estatal, que violou as garantias do indivíduo. Por isso as prerrogativas foram pensadas, para dotar o profissional do Direito de uma proteção extra, fazendo com que ele possa exercer a defesa do cidadão”, argumentou D’Urso. 

A percepção de que o exercício profissional é garantido pela união da classe foi defendida no encontro pelo coordenador Regional de Prerrogativas de Barueri e Região, Leandro Rizek Dugaich. “Onde tivermos um advogado com prerrogativas violadas, nós estaremos para defender e brigar por ele”, garantiu Dugaich. “Mexeu com um, mexeu com todos!”, completou. 

Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, anunciou, em primeira mão, que vai fazer um pronunciamento no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo sobre o tratamento inadequado que vem sendo dispensado aos advogados presos: “Infelizmente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não tem reconhecido a sala de Estado Maior, que é um direito. Além disso, eu recebi familiares de advogados e advogadas presos na Operação Ethos, que trouxeram relatos de violação de Direitos Humanos. Um dos casos é o de uma advogada que está com câncer de mama e não está recebendo tratamento médico adequado. Vou relatar todos esses casos e não tenho dúvida de que o conselho penitenciário, dentro de suas atribuições, tomará as medidas necessárias”. 

As Subseções de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra promoveram o encontro. Compuseram a mesa diretora, além dos citados acima, Roberto Delmanto Júnior, conselheiro Secional; Paulo Roberto Quissi, presidente da Subseção de Carapicuíba; Carlos Antonio Guedes, vice-presidente da Subseção de Nossa Senhora do Ó; Carlos Alberto Prestes Miramontes, presidente da Subseção de Cotia; Lucas Aguil Caetano, presidente da Subseção de Embu das Artes; Maicel Anésio Titto, presidente da Subseção de Barueri; Libânia Aparecida da Silva, presidente da Subseção de Osasco; Neuza Penha Gava Otero, presidente da Subseção de Itapecerica da Serra; Lúcia de Almeida de Morais, presidente da Subseção de Jandira; Danilo Santos Moreira, secretário-geral da Subseção de Santana de Parnaíba, e Julio Cezar da Silva Catalani, presidente da Subseção de Franco da Rocha.

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