Emissão de passaporte deve ser retomada nesta semana — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Presidente Michel Temer sancionou Projeto de Lei (PLN) 8/2017 que destina recursos para que a PF retome a emissão do documento. Ministro Torquato Jardim informou que o serviço volta ao normal nos próximos dias
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publicado:
19/07/2017 15h57
última modificação:
19/07/2017 16h11
Brasília, 19/7/17 – O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017, que destina recursos na faixa de R$ 102,4 milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes.
Em Washington (EUA), onde participa de encontros com autoridades para firmar acordo de cooperação em tecnologia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse que a produção do documento deve ser retomada ainda nesta semana.
O PLN 8/2017 foi aprovado durante a sessão conjunta do Congresso da última quinta-feira (13). Após sanção e publicação no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que o Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça. Em seguida, os recursos chegam à PF, que poderá enviar os pedidos de emissão de passaporte para a Casa da Moeda.
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Advogado em São José do Rio Preto
