A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para colher o depoimento do presidente da República, Michel Temer, no inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. Cabe ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, aprovar a oitiva do chefe do Executivo.

Dodge pediu ainda para ouvir outras oito pessoas, como o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud. Ao todo, a PGR fez sete pedidos ao Supremo. Entre as solicitações estão o prazo de 60 dias para a finalização do inquérito; os registros de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A a Temer ou ao PMDB nas duas últimas eleições; e o registro de entrada no Palácio do Planalto em 2017 das pessoas citadas no inquérito.

No pedido de abertura de inquérito feito em setembro por Rodrigo Janot, o então PGR sustenta que há indícios de que o decreto que regula a exploração de portos foi editado mediante pagamento da empresa Rodrimar. A Procuradoria suspeita que João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, teria intermediado recebimentos de propinas supostamente pagas a Temer por meio da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, da qual é proprietário. A Procuradoria também requereu o depoimento de Lima. 

A suspeita, segundo a Procuradoria, nasceu das investigações envolvendo Rocha Loures, auxiliar próximo de Temer. Em uma conversa com Gustavo Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na qual discutiam mudanças na lei, o ex-parlamentar afirma: “Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… Já conseguiram coisas demais nesse decreto”.

Na decisão de abrir o inquérito, Barroso afirmou que “há razoabilidade” no fato de a PGR considerar haver elementos suficientes para iniciar as investigações.

Por meio de nota, Temer afirmou que responderá a todos os questionamentos pertinentes ao inquérito: “Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado”.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido da PGR.

Inquérito 4.621