Nova comissão debate lei do turismo e direitos autorais — OAB SP
[ad_1] Fábio Canton, vice-presidente da OAB SP, e Murillo Akio Arakaki (ao centro), durante posse da Comissão Teve início no mês de julho mais uma frente de trabalho criada pela Secional paulista da Ordem. A reformulação da Lei Geral do Turismo, bem como o debate em torno da cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em quartos de hotéis e pousadas serão diretrizes de estudos da nova Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo – recém-criada dentre as 156 atuantes sob o escopo da OAB...
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