Autoridades em recuperação de ativos se reúnem em Abu Dhabi — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJ e a Polícia Federal são representantes brasileiros na rede de cooperação internacional da StAR-Interpol
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publicado:
15/12/2017 18h57
última modificação:
15/12/2017 18h59
Brasília, 15/12/17 – Foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Pontos Focais da Plataforma da Interpol sobre recuperação de ativos nos dias 13 e 14 de dezembro, em Abu Dhabi nos Emirados Árabes Unidos. O evento foi organizado pela StAR-Interpol em parceria com a Polícia de Abu Dhabi. Além do Brasil, participaram do evento representantes de Bangladesh, Bélgica, Camboja, Camarões, Quênia, Reino Unido, Ucrânia, Uganda e Zâmbia.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e a Polícia Federal são os pontos focais brasileiros na rede de cooperação internacional da StAR-Interpol.
De acordo com o coordenador-geral de Recuperação de Ativos, Isalino Antonio Giacomet Júnior, iniciativas como essa são fundamentais para o desenvolvimento de investigações de crimes financeiros, de corrupção e de lavagem de dinheiro. “A cooperação jurídica internacional e a recuperação de ativos são aprimoradas, em especial nos casos que envolvem remessas de bens e valores para jurisdições estrangeiras e a necessidade de recuperação desses ativos, assuntos em que o Brasil tem sido referência em sua forma coordenada de atuação”, disse Giacomet.
Durante os trabalhos foram abordados aspectos técnicos relacionados à plataforma para troca de informações sobre ativos entre autoridades dos países membros da Interpol, capacitação e treinamento, silver notice e mecanismos para identificação e localização de bens oriundos de práticas ilícitas.
A plataforma de pontos focais de recuperação de ativos foi lançada com o objetivo de fornecer meio seguro de auxílio operacional nos processos investigativos de crimes. A Rede StAR/Interpol consiste em uma base de dados de operadores do direito que se encontram disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, para responder aos pedidos urgentes de auxílio quando a ausência imediata de ação possa causar sérios danos à investigação do rastreamento de ativos. A plataforma também tem como meta desenvolver informações sobre conduta criminal relacionadas às ofensas prescritas na Convenção das Nações Unidas contra à Corrupção, com o propósito de recuperar ativos por meio de uma rede global de contatos.
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Advogado em São José do Rio Preto
