13 outubro

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Reprocessamento de produto para saúde deve seguir regra – RSS

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[ad_1] Alguns produtos para a saúde podem ser utilizados mais de uma vez, serem reprocessados, em condições de segurança, prática que lhes confere maior vida útil e uso enquanto apresentarem eficácia e funcionalidade. Há normas que regulamentam essa utilização contínua. Produtos para saúde passíveis de processamento são aqueles que permitem repetidos processos de limpeza, desinfecção ou esterilização, podendo, portanto, serem reutilizados - desde que obedeçam à normatização vigente. Esse reprocessamento não deve ser repetido indefinidamente: há um momento em que a qualidade do produto – no que diz respeito à sua eficácia e...

13 outubro

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Justiça do Trabalho não pode interferir em extinção de órgão público

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[ad_1] Ao impor condição adicional para o governo extinguir entidades públicas, a Justiça do Trabalho impede a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender os processos em curso e os efeitos das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que condicionou a extinção de órgãos ligados ao Executivo do Rio Grande do Sul à conclusão de negociações coletivas sobre a dispensa de funcionários não estáveis. Gilmar Mendes defendeu a separação entre os Poderes e citou a crise financeira A decisão monocrática, que será...

13 outubro

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IAB critica criação de órgão para assessorar pequeno empreendedor

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[ad_1] O Instituto dos Advogados do Brasil manifestou, em parecer, sua posição contra a criação de um órgão nos bancos públicos para prestar orientação jurídica e contábil a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve rejeitar a proposta por vício de iniciativa, já que a proposta determina providência de competência exclusiva da União.De acordo com o PL de autoria dos deputados Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Walney Rocha (PTB-RJ), o serviço seria prestado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco de Desenvolvimento Econômico...

13 outubro

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EUA julgarão se defesa pode admitir culpa de réu que se diz inocente

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[ad_1] A Suprema Corte dos EUA vai julgar um caso em que terá de responder à pergunta: o advogado de defesa pode alegar, em um julgamento, que seu cliente é culpado, ignorando suas instruções para defender sua inocência, ou isso é uma violação ao direito constitucional do réu?A pergunta decorre do que ocorreu em um julgamento em Louisiana, em que o advogado de defesa disse aos jurados, em suas alegações iniciais, que a Promotoria iria provar, além de uma dúvida razoável, que o réu, Robert McCoy, cometeu um triplo homicídio em 2008, quando matou o filho, a mãe e o...

13 outubro

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Projeto acaba com depósito para agravo em processos trabalhistas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ampla defesaProjeto acaba com exigência de depósito para agravo em processo trabalhistaCompartilhar13 de outubro de 2017, 9h12A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7679/2010, que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de agravo de instrumento nos processos trabalhistas.A proposta determina, ainda, que o juiz poderá aplicar multa de até 10% do valor da ação caso entenda que o recurso tenha fim protelatório —...

13 outubro

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Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal?

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Limite PenalComo fazer perguntas "matadoras" no processo penal?Compartilhar13 de outubro de 2017, 8h00Por Alexandre Morais da RosaSe você decidiu ler a coluna, é porque há uma certa curiosidade/dúvida na forma como as perguntas são formuladas no jogo processual penal. Apresentei uma introdução sobre a temática, que pode ser conferida aqui, valendo-me da introdução de Manuel Atienza[1]. Sigo, portanto, os indicativos de “como perguntar” em uma audiência, tendo como pressuposto que você tem uma estratégia (o que pretende) bem definida e pode articular ações táticas...

13 outubro

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Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de caminhão por supostas avarias em mercadorias na empresa e diferenças de estoque. Na reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2015, o empregado disse que os descontos decorriam da prestação de contas no final do dia. Se tivesse faltando alguma mercadoria, ele teria que pagar, mas nem ele nem o motorista tinham como...

13 outubro

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Juiz dos EUA determina guarda compartilhada de criança a estuprador

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[ad_1] Depois de um exame de DNA confirmar a paternidade, na terça-feira (10/10) um juiz de Wisconsin, EUA, concedeu ao estuprador de uma menina de 12 anos a guarda compartilhada do filho que nasceu como fruto do crime e hoje tem 8 anos de idade. A iniciativa de buscar na Justiça o reconhecimento da paternidade e a guarda compartilhada foi da Promotoria do Condado de Sanilac, em Wisconsin. O objetivo é desobrigar o estado de dar assistência financeira à criança, segundo a advogada Barbara Yockey, que representa o homem que cometeu o crime.O estado de Wisconsin vem desembolsando, há um ano,...

13 outubro

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Mãe de crianças, acusada da “lava jato” vai para prisão domiciliar

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[ad_1] Como os vínculos familiares são necessários para o desenvolvimento mental e social da criança na primeira infância, mãe acusada de crimes que não afetem seu filho pode aguardar seu julgamento em prisão domiciliar. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu parcialmente Habeas Corpus para converter a prisão preventiva da advogada Vanuza Vidal Sampaio em recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Para TRF-2, manter Vanuza na prisão afetaria o desenvolvimento de seus filhosReproduçãoVanuza teve sua prisão determinada em agosto pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,...

13 outubro

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Documentos pessoais devem refletir realidade familiar, afirma STJ

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[ad_1] A realidade da vida de uma pessoa deve estar refletida em seus documentos, inclusive os de óbito, ainda que essas informações sejam objeto de disputa judicial. Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do que determinou o registro, na certidão de óbito de uma mulher, do estado civil como “solteira com união estável”. O tribunal também havia determinado a inclusão do nome do companheiro nos registros de óbito. “As necessidades humanas não podem esperar a edição das leis, e os eventuais conflitos não podem ser ignorados pelo Poder Judiciário”, explicou...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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