Anvisa inicia curso de análise de impacto regulatório – RSS
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A Anvisa deu início, nesta terça-feira (11/9), ao treinamento dos seus servidores na análise de impacto regulatório (AIR). A iniciativa é uma parceria entre a Agência e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Com 180 horas de duração, o curso tem como proposta aprofundar o conhecimento dos técnicos da Anvisa nos conceitos e nas aplicações práticas mais relevantes do campo da análise de impacto regulatório ex ante. Isto envolve a análise do provável impacto da política regulatória antes de ela ser implantada. A AIR tem aplicações relevantes para as políticas do setor de vigilância sanitária.
De acordo com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto, a AIR precisa ser incorporada de forma sistemática não somente pelas agências reguladoras, mas por todos os envolvidos na elaboração de políticas e, inclusive, pelo setor privado.
“É um método para obter resultados consistentes. Quando temos método, a complexidade dos temas deixa de ser um problema, pois o método ajuda na condução e no entendimento mais qualificado dos cenários”, afirmou Porto durante a abertura do treinamento.
Ainda de acordo com o diretor, a análise de impacto regulatório abre caminhos para que se explore outros caminhos não imaginados em um desafio de regulação.
O curso está baseado na formação teórica e no exercício prático por meio da elaboração de casos reais para aplicação das ferramentas.
A capacitação desta primeira turma deve ser concluída em dezembro deste ano.
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Advogado em São José do Rio Preto
