A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou apoio ao projeto apresentado nessa quarta-feira (6/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para uniformizar os contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta será analisada agora pelos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há previsão de julgamento.

“A transparência na administração pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e somente com iniciativas como esta é que o Poder Judiciário de nosso país poderá corresponder aos anseios e demonstrar seu comprometimento com o povo brasileiro”, disse Roberto Carvalho Veloso, presidente da Ajufe, em nota divulgada nesta quinta-feira (6/9). A entidade lembra que a Justiça Federal já divulga o pagamento de todas as remunerações realizadas aos seus juízes na internet.

Noronha apresentou o parecer do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em novembro de 2016, para analisar os salários e vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus e propor mecanismos de transparência. O objetivo é identificar pagamentos irregulares e acima do teto constitucional. O ministro explicou que no futuro, caso as mudanças sejam aprovadas pelo CNJ, o salário de qualquer juiz brasileiro poderá ser conferido no portal do órgão de maneira clara.

Para isso, a proposta da Corregedoria prevê a criação de um código de identificação pelo qual seria possível distinguir o tipo, a competência e a finalidade de cada verba remuneratória. Com base nesse código, seria estabelecida uma lista unificada das rubricas de pagamento. “Encontramos nas informações salariais prestadas pelos tribunais 2.324 rubricas, que são as denominações que explicam a título de que determinado valor foi pago. As vantagens pessoais, por exemplo, receberam diversos nomes”, afirmou o ministro Noronha, que pretende limitar a quantidade de rubricas, inicialmente, a 800.

A Ajufe reconhece que a forma como é feita atualmente a divulgação dos dados pelos tribunais pode induzir o cidadão a supor que pagamentos de somas elevadas sejam irregulares, não permitindo um esclarecimento sobre a natureza da verba. A entidade cita como exemplo dessa confusão dados divulgados na segunda-feira (4/9) pelo CNJ na apresentação do relatório Justiça em Números 2017.

Conforme o levantamento, um juiz custou, em média, R$ 47,7 mil por mês em 2016. Nessa conta entraram, além dos salários, benefícios e “despesas em caráter indenizatório”, como passagens, diárias de viagem, auxílio moradia, “entre outros”. Mas não há discriminação sobre o quanto disso é a remuneração de fato dos juízes e o quanto são verbas extras pagas por fora da regra do salário.

“O relatório atribui despesa média mensal com magistrados federais em valor muito superior ao efetivamente recebido mensalmente pelos juízes federais, erro que seria facilmente constatável caso já adotada uma folha padronizada de pagamento nacional com divulgação pormenorizada dos contracheques”, afirma a Ajufe.