TST reajusta valores dos limites de depósito recursal
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Nova tabela
TST reajusta valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189, e, para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, de R$ 18.378.
Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2016 a junho de 2017. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2017, 14h14
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Advogado em São José do Rio Preto