O Tribunal de Justiça de Minas Gerais agora possui um núcleo para detectar demandas fraudulentas e buscar meios para enfrentar o problema. O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) foi instituído pela Portaria 5.029/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça.

O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, auxiliar da corregedoria e membro do núcleo, explica que demandas fraudulentas são processos utilizados para fins distintos daqueles expressos na petição inicial. Ele explica que elas são aquelas não relacionadas a um conflito material e, portanto abusam do direito de acesso à justiça.

Segundo ele, a função do núcleo é monitorar e identificar esse tipo de demanda com o objetivo de propor soluções. “O Judiciário perde tempo analisando demandas artificiais, enquanto poderia estar solucionando uma demanda real”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.