O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (28/7) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro. Pelo menos 8,5 mil militares já estão patrulhando as ruas da região metropolitana. Além deles, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal estão atuando no estado.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos militares no Rio até 31 de dezembro de 2018. A atuação das Forças Armadas no estado será em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública.

Atualmente, o uso das Forças Armadas deve ser autorizado por meio de decreto presidencial, para garantia da lei e da ordem. A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.

Ordem pública

Pouco depois de assinar o decreto, Michel Temer foi a público comentar a decisão. Em vídeo publicado na conta oficial do presidente no Twitter, ele iniciou a mensagem afirmando que o emprego de militares está amparado pela Constituição Federal. Dirigindo sua fala aos moradores do Rio de Janeiro, justificou o decreto citando a gravidade da crise de segurança pública no estado.

“O objetivo da missão é defender a integridade da população, preservar a ordem pública e garantir o funcionamento das instituições. O agravamento da situação de segurança pública está no centro de nossas preocupações. Ao longo do meu governo, acompanho e instruo os ministérios a tomar as medidas necessárias para enfrentar esse desafio”, disse o presidente.

Temer finalizou o vídeo dizendo que a medida tomada hoje “é mais um passo no combate a essa situação que hoje inquieta e angustia todos os brasileiros, particularmente os moradores do Rio de Janeiro”.

Ação estratégica

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que as demandas para as operações serão passadas pela Secretaria de Estado de Segurança. “O cardápio é toda e qualquer ação que seja necessária para golpear e tirar a capacidade do tráfico”, disse.

Já o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou que, além de operações no estado do Rio, há preocupação de fiscalizar as fronteiras, e por isso a PRF está promovendo operações em Uruguaiana (RS), Cáceres (MT) e Foz do Iguaçu (PR) para, desde lá, cortar o fluxo do comércio ilícito. O ministro acrescentou que são quatro tipos de crime que compete à União combater: comércio de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e crimes de colarinho branco.

Violência no Rio

As Forças Armadas vão reforçar a segurança no Rio, que vive um aumento dos casos de violência, assustando a população. Nas últimas semanas, por exemplo, a Linha Vermelha, uma das principais vias da cidade, foi alvo de tiroteios entre policiais e criminosos, obrigando os motoristas a deixar os carros na via e se agachar do lado de fora para não ser atingidos.

A violência tem afetado a rotina das escolas na capital fluminense. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, somente neste ano, uma em cada quatro escola teve que fechar durante determinados períodos ou foi forçada a interromper as aulas por causa dos tiroteios ou outro tipo de confronto. Com informações da Agência Brasil.