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Vice-jurídico da Microsoft diz que softwares vão equilibrar litígios

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mais igualdadeVice-jurídico da Microsoft diz que softwares vão equilibrar litígiosCompartilhar 7 de outubro de 2017, 8h25Por Fernando MartinesMuitos dos serviços feitos por advogados serão em breve feitos de forma mais barata por máquinas. A opinião é de Neal Suggs, vice-presidente jurídico global da Microsoft. Em palestra feita em São Paulo, o executivo afirmou que a mudança é ruim para os advogados, que vão ver sua área de atuação diminuir. Porém, será benéfica para a sociedade, que terá acesso mais barato à Justiça. Neal Suggs acredita que...

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Magistrados vão ao STF contra regra do MP que perdoa quem confessa

[ad_1] O Ministério Público tenta substituir o Poder Judiciário ao criar delação premiada sem lei e dar poder para promotores e procuradores perdoarem investigados que confessarem crimes. É o que afirma a Associação dos Magistrados Brasileiros em petição protocolada nesta sexta-feira (6/10), pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube norma criada pelo Conselho Nacional do MP.A Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot, define que membros do Ministério Público podem fechar acordo de não persecução penal quando crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça. Se o suspeito confessar o delito, fica livre de denúncia sem qualquer...

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Servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Contra restriçõesServidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar tambémCompartilhar 6 de outubro de 2017, 19h51A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade.Esse é o argumento apresentado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal e pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na ação direta...

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Delações envolvendo cervejaria vão para a Justiça Federal em SP

[ad_1] As delações dos executivos da Odebrecht sobre o uso da cervejaria Petrópolis para pagamentos de doações eleitorais serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na Petição 6.694, apresentada pelo Ministério Público Federal. Marcelo Odebrecht afirmou que cervejaria Petrópolis fez uma parceria com a empreiteira para pagar doações eleitorais.ReproduçãoAntes de determinar a remessa à capital paulista, Fachin tinha decidido que as cópias fossem enviadas à Seção Judiciária do Paraná. Esse pedido também foi feito pelo MPF, que não viu envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de...

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André Parada: Ventos estranhos vão do STF para as cortes de contas

[ad_1] Na sessão do dia 18 de maio de 2017, o Plenário do STF iniciou a discussão de mérito da ADI 4.421 proposta contra a Lei 2.351/2010 do Estado do Tocantins, que alterou e revogou diversos dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei 1.284/2001).O relator, ministro Dias Toffoli, apresentou seu voto fundamentado em jurisprudência do STF na linha de afastar permanentemente do ordenamento jurídico a Lei 2.351/2010, por vício formal de iniciativa, uma vez que o projeto de lei que deu origem à lei atacada foi de autoria de deputado estadual. A lei impugnada...

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